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Na educação infantil, as principais responsabilidades são das prefeituras, quando estas possuem sistemas de ensino. Quando o município não possuir, será de responsabilidade do estado. Dentro das responsabilidades de prefeituras e governos de estado, em parceria com o Governo Federal, podemos citar:
A
Valorizar profissionais habilitados em educação infantil em cursos de faculdades de educação/universidades.
B
Construir novas escolas de educação infantil.
C
Criar novos programas de ensino fundamental.

Julgue o item a seguir, relacionado à gestão de políticas públicas. Um issue é uma questão em torno da qual os atores se mobilizam para modelar soluções segundo seus interesses.

A
Certo
B
Errado
O imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza é cobrado:
A
pelos municípios.
B
pelos estados.
C
pela União (Governo Federal).
D
pelo Distrito Federal.
É correto considerar que a formulação de uma política pública, nesse contexto, seja do tipo:
A
caótica;
B
complicada;
C
complexa;
D
desordenada;
E
simples.

As políticas públicas são ou devem ser de iniciativa de quais entes da administração pública?

A

Nenhuma das alternativas.

B

Municipal.

C

Federal, estadual ou municipal.

D

Estadual.

E

Federal.

Sobre o conceito de políticas públicas, assinale a alternativa correta.

A

Na abordagem estatista, a origem do formulador da política é que define se a política é ou não pública.

B

Na abordagem multicêntrica, as origens do problema e do formulador é que definem se a política é ou não pública.

C

Na abordagem multicêntrica, a origem do formulador da política é que define se a política é ou não pública.

D

Na abordagem estatista, a origem do problema é que define se a política é ou não pública.

E

Na abordagem estatista, a política pública é definida pela sua efetividade na solução do problema.

Quem é o público-alvo principal do Manual da Presidência?

A
Funcionários do setor de tecnologia.
B
Jornalistas e membros da imprensa.
C
Apenas o presidente e seus assessores próximos.
D
Todos os membros do governo e colaboradores.

O ciclo de políticas públicas apresenta uma fase em que as decisões inicialmente tomadas deixam de ser apenas intenções e se tornam intervenção na realidade, efetivando o que fora decidido. Essa fase se refere à

A

avaliação.

B

implementação.

C

formação da agenda.

D

tomada de decisões.

A Análise Custo-Benefício (ACB) proporciona um guia para hierarquizar alternativas de investimentos em projetos a serem executados ou já em processo de execução.
Examine as assertivas abaixo sobre a Análise Custo-Benefício e assinale a opção incorreta.

A

A relação entre custos e produtos proporciona elementos para analisar a eficiência operacional, mas não informa sobre a eficácia do projeto em relação ao público-alvo escolhido.

B

Na avaliação social, a Análise Custo-Benefício utiliza suposições da taxa de desconto diferentes das que são aplicadas na avaliação privada, porque deve incluir os impactos distributivos, os efeitos intangíveis e até o valor da vida humana.

C

A diferença mais importante entre a avaliação privada e a avaliação social é que na primeira a Análise Custo-Benefício utiliza como referência o preço de mercado, enquanto que na avaliação social são utilizados preços sombra, de eficiência, ou seja, preços sociais.

D

A taxa de desconto utilizada na Análise Custo-Benefício tem por objetivo traduzir a um valor presente os custos e benefícios que resultarão do projeto no futuro e é fixada sobre a base do custo de oportunidade do capital.

E

A Análise Custo-Benefício permite averiguar se os projetos são ou não rentáveis, comparando os fluxos atualizados de benefícios e os custos previstos em sua implementação.

O princípio da legalidade na administração pública significa que:

A

O administrador público pode agir de acordo com sua vontade

B

O administrador público deve agir de acordo com a lei

C

A administração pública não está sujeita à fiscalização

D

A lei não se aplica aos agentes públicos

E

O administrador público só deve agir de forma legal em situações excepcionais