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Julgue o próximo item, acerca das políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. As políticas equitativas são essencialmente clientelistas na medida em que são definidas para atender a necessidades de determinado grupo social.
Quais aspectos são importantes de serem verificados antes da criação, expansão e aperfeiçoamento da ação governamental que implique aumento de despesa?
Qual alternativa não completa o enunciado abaixo? Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
maus-tratos envolvendo seus alunos.
reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
elevados níveis de repetência.
defasagem cultural e social.
Avaliar as Políticas Públicas é uma das ações mais importantes de todo o Ciclo. É por meio da avaliação que se verificam diversos aspectos das decisões políticas, levando à melhoria constante de todos as etapas. Um dos tipos de avaliação se destina a se o problema público foi claramente definido e se ele ainda é relevante. Que tipo de avaliação é esta?
A Lei acima ficou conhecida como a Lei de Terras de 1850. Considerando os seus artigos em destaque, contexto histórico de sua produção e a historiografia sobre o assunto, é correto afirmar:
A importação de colonos livres visava à morigeração da população branca, aprimorando-a para o trabalho livre, mediante a crise da substituição do trabalho assalariado, devido à abolição do tráfico de africanos para o Brasil.
Era necessária a regulamentação da situação fundiária no império, pois a pressão de nações, como a Inglaterra, pela manutenção do tráfico negreiro, impunha medidas políticas de facilitação de acesso à terra aos colonos livres.
A Lei de Terras e a política de importação de colonos livres eram projetos políticos conexos do governo imperial para solucionar o problema de substituição da mão-de-obra escrava pelo trabalho livre, devido ao processo de abolição do tráfico negreiro.
O estado imperial precisava mapear as terras que possuía para poder disponibilizá-las aos colonos livres e aos libertos que chegavam ao país e evitar o livre apossamento das terras públicas. Para isso, era necessária a abolição do tráfico negreiro.
O que garante a efetivação das políticas públicas intersetoriais é o fato de seus atores agirem conforme as normas e regras.
os burocratas e os designados politicamente.
as organizações de terceiro setor e os meios de comunicação.
os empresários e as sociedades civis organizadas.
os grupos de interesse e os fornecedores.
os políticos e os grupos de pressão.
No que diz respeito a políticas públicas, julgue o item seguinte. Um programa para atendimento de uma política pública deve ter um objetivo compreensível, conciso e essencial, e o conjunto de objetivos das ações que compõem o programa deve ser tratado de maneira hierarquizada, em função da essencialidade.
Com base no texto acima e nos estudos realizados na disciplina, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, como se denomina o tipo de avaliação entre consultorias contratadas ou equipes externas à unidade de governo:
A fase de implementação da política pública caracteriza-se pelo levantamento de alternativas de soluções para o problema público identificado.