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Quais são as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes infratores, conforme o ECA?

A

Imposição de pena de morte

B

Reclusão por tempo indefinido

C

Advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e internação

D

Transferência para presídios de adultos

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Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmações corretas:

  1. I – A consciência social e a consciência de classe assumem direções opostas nos processos identitários dos jovens.
  2. II – Para o desenvolvimento da consciência social, ou seja, a consciência de nós mesmos enquanto sujeitos inseridos em uma sociedade, é importante o desenvolvimento da consciência de classe, ou seja, nos identificarmos com um grupo com determinações históricas semelhantes.
  3. III – Na fase da juventude, a consciência de classe pode ser representada pelo agrupamento de jovens sem sentido crítico sobre suas condições.
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
I e II.
E
II e III.
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Conforme O Artigo 53 do ECA, a medida aplicável para O adolescente que praticar ato infracional sem gravidade?
A
Liberdade assistida.
B
Internação.
C
Advertência verbal.
D
Privação de visitas.
E
Semiliberdade.
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Com base no exposto assinale a alternativa correta a respeito da violência mais recorrente apontada pelo autor.

A

Observa-se que a violência de maior incidência é a moral e física.

B

Observa-se que a cada 30 minutos um menor é vitima de violência física no mundo.

C

Observa-se que a cada 8 minutos, um menor de idade é vítima de abuso sexual no Brasil.

D

Observa-se que a cada 5 minutos um menor é vitima de abuso sexual no mundo.

E

Observa-se que a violência de maior incidência é a moral.

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O que os psicólogos jurídicos que atuam em presídios brasileiros alegam quanto à observância aos Direitos Humanos?

A
Os presídios nem sempre estão superlotados, mas as políticas públicas quanto à saúde e educação na medida do possível são cumpridas, ferindo em parte os preceitos dos Direitos Humanos.
B
Os presídios geralmente têm superlotação, não observância às políticas públicas de saúde e educação aos encarcerados, ferindo os preceitos dos Direitos Humanos.
C
Os presídios geralmente têm superlotação, mas na medida do possível as políticas públicas são cumpridas com observância ao disposto pelos Direitos Humanos.
D
Os presídios não têm superlotação, as políticas públicas são cumpridas integralmente para os encarcerados e não há violação aos Direitos Humanos.
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Tanto a Constituição quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem em seu ordenamento os chamados direitos fundamentais, que, como o próprio nome sugere, são imprescindíveis para a pessoa humana. Dentre esses, qual é o direito considerado mais fundamental e absoluto?

A
O direito à vida.
B
O direito ao respeito.
C
O direito à convivência comunitária.
D
O direito à cultura.
E
O direito ao esporte.
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Sobre o psicólogo que atua em unidades do Sistema Prisional, pode-se dizer que:

A
Embora possua conhecimento especializado na área criminal, sobretudo no que diz respeito à reincidência, encontra-se impedido, pelo Conselho Federal de Psicologia, de atuar com base nesse conhecimento.
B
Tem acesso a instrumentos fidedignos de previsão e controle sobre a subjetividade das pessoas privadas de liberdade.
C
É o profissional que possui conhecimento especializado para identificar se a pessoa que cometeu um crime poderá reincidir quando retornar à liberdade.
D
Ainda que não tenha conhecimento especializado e nem existam instrumentos capazes de prever a possibilidade de reincidência, deve ignorar as orientações do Conselho Federal de Psicologia e atender à determinação de seu superior imediato, produzindo relatórios pormenorizados sobre o tema.
E
Não dispõe de conhecimento especializado e nem de instrumentos capazes de prever a possibilidade de reincidência criminal, uma vez que crime, reincidência e periculosidade não são fenômenos psicológicos.
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A Política Nacional Antidrogas, introduzida pelo Decreto 4.345/2002, estabelece objetivos e diretrizes para o desenvolvimento de estratégias na prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social, redução de danos sociais e à saúde, repressão ao tráfico e estudos, pesquisas e avaliações decorrentes do uso indevido de drogas. NÃO está em consonância com os seus pressupostos básicos:
A
evitar a discriminação de indivíduos pelo fato de serem usuários ou dependentes de drogas.
B
priorizar a prevenção do uso indevido de drogas, por ser a intervenção mais eficaz e de menor custo para a sociedade.
C
reconhecer a culpabilidade do usuário, da pessoa em uso indevido, do dependente e do traficante de drogas, punindo-os com rigor de acordo com a gravidade de suas condutas.
D
reconhecer a “lavagem de dinheiro” como a principal vulnerabilidade a ser alvo das ações repressivas.
E
experimentar de forma pragmática e sem preconceitos novos meios de reduzir danos, com fundamento em resultados científicos comprovados.
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O servidor público que causar dano a terceiro, no exercício das suas funções, causa a seguinte consequência:
A
Dever do Estado de responder pelos danos.
B
Dever do servidor de indenizar a vítima e comprovar o pagamento junto ao Estado.
C
Obrigação do Estado de indenizar a vítima, sem possibilidade de consequências para o próprio servidor.
D
Responsabilidade civil, mas sem possibilidade de responsabilidade disciplinar do servidor.
E
Responsabilidade disciplinar do próprio servidor, independente de sua culpa.
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Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até ___________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ___________________ anos de idade. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A
onze / onze e dezoito
B
doze / doze e dezoito
C
quatorze / quatorze e dezoito
D
quatorze / quatorze e vinte e um
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