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Os primeiros trabalhos de psicólogos na área consistiam na realização de avaliações psicológicas de adultos criminosos e adolescentes infratores, realizadas por profissionais concursados pelo Tribunal de Justiça.
A atuação de psicólogos brasileiros na área da Psicologia Jurídica sofreu, ao longo dos últimos anos, uma importante expansão, atuando diretamente no Sistema de Garantia de Direitos da Infância e da Juventude, da Família, das Mulheres e dos Idosos.
O psicólogo que atua na área jurídica deve responder a todas as solicitações dos operadores do Direito, com a finalidade de fornecer informações científicas sobre o comportamento humano e suas motivações.
A Psicologia Jurídica, como ciência autônoma, deve restringir-se aos conhecimentos produzidos pela Psicologia; caso contrário, correria o risco de confundir-se com a área de atuação dos operadores do Direito.
O objeto de estudo da Psicologia Jurídica é o comportamento anormal do indivíduo, que o leva a desconsiderar as leis vigentes e, consequentemente, a realizar uma conduta criminosa.
O Código de Menores de 1927 foi a primeira legislação brasileira que estabeleceu a organização de atendimento à infância e à adolescência. Essa legislação só foi modificada em 1979, no processo de abertura política da ditadura militar para a democracia. Assim, o Código de Menores de 1979:
Assinale a alternativa incorreta: Em se tratando de o de ocorrências de violência sexual envolvendo adolescentes e crianças os policiais militares devem:
Em locais em que não haja a presença de um Assistente Social ou Psicólogo, realizar contato com o Conselho Tutelar, para que este acompanhe o atendimento. Não sendo possível, deverá circunstanciar no BOU a falta da presença do profissional.
Conduzir a vítima diretamente para sua residência.
Priorizar a busca de informações com a pessoa que acompanha a criança ou o adolescente.
Garantir a urgência e a celeridade necessárias ao atendimento de saúde e à produção probatória, preservada a confidencialidade, atentando-se para, nos casos de necessidade.
Segundo Lei Federal no. 10.741/03, a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais. O desconto estabelecido pelo Estatuto é de;
Pergunta 4
Segundo Messa (2010): “A Psicologia Jurídica corresponde a toda aplicação do saber psicológico às questões relacionadas ao Direito, abarcando a Psicologia Criminal, a Psicologia Forense e a Psicologia Judiciária. [...] Segundo Leal (in MESSA, 2010), a Psicologia Jurídica abrange diversas áreas de atuação.” (p. 2). Com relação à área da Psicologia Jurídica e as Questões da Infância e da Juventude, o que é correto afirmar como sendo uma atuação do psicólogo, de acordo com Leal:
PERGUNTA 1
O termo violência doméstica inclui aquela praticada por um parceiro íntimo ou membro da família, em qualquer situação ou forma. O mais comum nesse contexto é a violência do homem contra a mulher. Analise as seguintes afirmativas concernentes a esse fenômeno e sua abordagem atual
A hesitação da vítima de violência doméstica em recorrer à justiça retrata a debilidade do sistema penal de nosso país no papel de proteção às mulheres vítimas de violência, já que o sistema atual não consegue prevenir a reiteração da conduta por parte do agressor e assim fecha-se às reais necessidades da vítima no sentido da resolução do conflito.
Esse tipo de violência ocorre em um âmbito eminentemente privado, costuma aumentar de intensidade e é normalmente repetitiva, implicando, muitas vezes, risco de vida constante e crescente para a vítima.
Em caso de violência doméstica, o juiz do Juizado Especial Criminal poderá determinar, como medida de cautela, o afastamento do autor do fato do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima.
A partir dessa análise, pode-se concluir que está correta:
Seguindo a caracterização de família, uma delas se baseia como sendo considerada a primeira fase da família, com relações de base biológicas, nesse grupo existe um choque de gerações na qual os casamentos são realizados entre si. Assinale a alternativa CORRETA que indica qual é essa modalidade de família: