Questões

E por que é tão importante conhecer e diferenciar esses dois procedimentos? Porque são procedimentos com objetivos e finalidades distintos e executados por diferentes unidades/serviços do Sistema de Garantias e Direitos da Criança e do Adolescente. Sabemos que os órgãos da Rede de Proteção devem se comunicar, mas não devemos confundir a integração com a troca de papéis. O profissional do SUAS deve estar sempre atento para o seu papel dentro da Rede de Proteção e não assumir atribuições que cabem à autoridade policial, como investigações, e à autoridade judiciária, como a responsabilização dos autores de violências. É por essa razão que os/as profissionais do SUAS não realizam e, tampouco, participam do Depoimento Especial. Entendendo a diferença entre a Escuta Especializada e o Depoimento Especial, o/a profissional da rede socioassistencial compreenderá que: • Jamais deve assumir qualquer atribuição de investigar a violência que lhe foi relatada. Este papel é da autoridade policial. • Durante a Escuta Especializada, não devem interrogar a vítima ou testemunha de violência. Isso ocasiona episódios de revitimização e o/a profissional pode ser responsabilizado/responsabilizada por violência institucional. • Não é função do/da profissional do SUAS fornecer provas, laudos ou pareceres da situação que lhe foi narrada.

Durante apuração sumária por meio de sindicância, de ato cometido por Francisco, foi evidenciada falta punível com pena superior à de suspensão por mais de 30 dias. Nesse caso

Embora o conceito de adolescência não esteja presente em todas as culturas, a maioria apresenta ritos de passagem que marcam o final da infância e o início da vida adulta. A Organização Mundial da Saúde (OMS) define uma faixa etária que caracteriza como o período da adolescência. Que faixa é esta?