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O que é a maioridade penal?

A

A idade mínima necessária para que uma pessoa tenha o direito de votar

B

A idade mínima para que um indivíduo possa ser responsabilizado criminalmente por seus atos

C

A idade mínima para se casar

D

A idade mínima para dirigir um veículo

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A Psicologia do Testemunho visa:

A

Avaliar a veracidade e confiabilidade dos relatos de testemunhas.

B

Confirmar o depoimento do réu.

C

Acompanhar o advogado durante o julgamento.

D

Emitir sentenças.

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Como você já sabe, a atuação do psicólogo nas decisões judiciais, nas Varas de Família, se dá por meio da realização de perícias técnicas. Essas decisões resultam da determinação de quem?
A
Do casal parental, em casos em que os responsáveis pelo menor desejam um consenso.
B
Da autoridade judicial, o juiz, de maneira a subsidiar suas decisões.
C
Da assistente social, a fim de conhecer qual o melhor cônjuge para ficar com o menor.
D
Do advogado, para que possa orientar sua maneira de atuação no caso.
E
Do promotor, para decidir sobre o caso, como autoridade competente e máxima.
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Foucault se debruçou longamente na análise do saber-poder presente na prisão. De acordo com as reflexões de Foucault, é correto afirmar que a prisão:
A
expressa o modelo institucional da sociedade de exame e, seu funcionamento, o da sociedade disciplinar;
B
expressa o saber da sociedade capitalista, o poder da sociedade asilar;
C
expressa o saber da sociedade manicomial e o poder do capital;
D
expressa o saber da racionalidade do capital e o funcionamento da biopolítica;
E
funciona como paradigma da biopolítica e do poder de gestão das populações.
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A punição e o reforço são formas de modificar um comportamento. Sobre estes, é possível afirmar:

A

Faz-se necessário propor mais punições para que os comportamentos destoantes de fato se modifiquem para uma conduta de não antijuridicidade.

B

A punição é a forma mais eficaz de modificar um comportamento.

C

O reforço positivo é a forma mais utilizada pelas leis para modificar o comportamento antijurídico.

D

A punição é ineficaz para a mudança do comportamento destoante, pois pode resultar em comportamentos de fuga e de esquiva.

E

O reforço não funciona adequadamente, pois provoca fuga ou esquiva.

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Qual é o papel do psicólogo forense em um julgamento?

A

Representar legalmente a vítima ou o réu.

B

Avaliar a saúde mental de envolvidos no processo judicial.

C

Determinar a culpabilidade do acusado.

D

Supervisionar as audiências do tribunal.

E

Aplicar penas baseadas em critérios psicológicos.

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Com relação ao crime de estupro de vulnerável é correto dizer que:

A
O eventual consentimento da vítima é relevante para o estupro de vulnerável, deixando o crime de existir se foi consentido
B
O eventual consentimento da vítima é irrelevante para o estupro de vulnerável ficar caracterizado.
C
Passar as mãos nas coxas e seios da vítima menor de 14 anos não é estupro de vulnerável.
D
Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 18 anos.
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Pergunta 2

Sobre a história e a atuação do Psicólogo(a) Jurídico, assinale a alternativa incorreta:

A
A função do Psicólogo(a) Jurídico é a mesma delimitada no conjunto histórico. Segue atuando na aplicação de testes e na estruturação do comportamento dos criminosos.
B
Delimitar o início da Psicologia Jurídica no Brasil é uma tarefa complexa, em razão de não existir um único marco histórico que defina esse momento.
C
O Psicólogo jurídico pode atuar no âmbito do Direito Civil.
D
O Psicólogo jurídico pode atuar com os litígios que se estabelecem entre os direitos da criança e dos adolescentes.
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Sobre a adoção internacional de crianças ou adolescentes brasileiros, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que
A
ocorrerá a adoção quando forem esgotadas todas as possibilidades de colocação em família substituta brasileira.
B
é desnecessário o parecer de equipe interprofissional brasileira a Serviço da Justiça da Infância e Juventude.
C
é vedado à Autoridade Central Federal Brasileira solicitar informações sobre a situação das crianças e adolescentes adotados.
D
deverão ser consultadas somente as crianças de 0 a 6 anos acerca de seu preparo para a medida.
E
será de no mínimo 90 dias o estágio de convivência, a ser cumprido no território nacional.
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O código de ética do psicólogo deve ser um instrumento de reflexão que norteie a sua prática. Dessa forma, é responsabilidade do psicólogo:

A

Ser perito, avaliador ou parecerista, independente, de qualquer vínculo pessoal ou profissional com partes envolvidas no processo.

B

Informar, a quem de direito, resultados relativos à prestação de serviços psicológicos.

C

Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente.

D

Divulgar procedimentos em meios de comunicação, como forma de tornar conhecidos aspectos da psicologia pela população e pelos demais profissionais.

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