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Julgue o item a seguir levando em consideração as premissas sobre o Direito da Antidiscriminação. Por “Direito das Minorias” entende-se a área do conhecimento e da prática jurídica relativa as normas, institutos, conceitos e princípios, relativos ao direito de igualdade como mandamento proibitivo de discriminação, aí incluídos os instrumentos normativos, nacionais e internacionais.
São objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua:
- Assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda.
- Garantir a formação e capacitação permanente de profissionais e gestores para atuação no desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais, transversais e intergovernamentais direcionadas às pessoas em situação de rua.
- Instituir a contagem oficial da população em situação de rua.
- Produzir, sistematizar e disseminar dados e indicadores sociais, econômicos e culturais sobre a rede existente de cobertura de serviços públicos à população em situação de rua.
Qual é o significado das vestes litúrgicas ou paramentos utilizados na igreja?
São elementos da Cultura:
Segundo a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I. Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno. II. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 21 anos e de qualquer trabalho a menores de 18 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 24 anos. III. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas. IV. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Quais estão corretos?