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Os conselhos devem respeitar a legislação vigente no país e a hierarquização das esferas: nacional, estadual e municipal. Os conselhos necessitam ser autônomos, com as decisões direcionadas para o interesse da coletividade, para a defesa e a garantia dos direitos dos segmentos representados.
Sobre os requisitos que os diversos conselhos devem seguir, analise as sentenças a seguir:
- Disponibilidade pessoal e institucional para exercer a função.
- Possuir condições legais para as tomadas de decisões.
- Acesso às informações sobre os órgãos que representa.
- Solicitar auxílio técnico para questões sobre política e programas públicos.
Esses movimentos atuam, virtualmente, em “redes sociopolíticas e culturais por intermédio de fóruns, plenários, colegiados e conselhos”. (GOHN, 2012,p. 231). Qual tipo de movimento é descrito?
Considerando o que aprendemos sobre ações intersetoriais, escolha a alternativa CORRETA em relação ao que é intersetorialidade:
Sobre exposto, assinale a alternativa:
Sobre os Fundamentos das Políticas Sociais, assinale a alternativa correta:
A Constituinte de 1988 foi importante porque:
Com a crise do Welfare State, um novo modelo de gestão estatal e proteção é estabelecido, o qual prevê o Estado mínimo, com a menor intervenção vernante quando ele ainda é um candidato a um cargo do poder executivo, no qual este assume compromissos com temas e ações prioritárias de seu governo, caso seja eleito. Se eleito, tal plano será o orientador das políticas públicas a serem elaboradas ou aprimoradas.
I. O Plano Plurianual é um instrumento elaborado a cada dois anos, no qual o governante estabelece diretrizes, objetivos e metas para o governo. É o principal instrumento para agendamento de expressões da questão social que precisam ser enfrentadas, uma vez que os compromissos ali assumidos vinculam o Estado no seu cumprimento.
II. No primeiro ano de uma gestão o governante está obrigado a cumprir o último ano do Plano Plurianual elaborado pelo governante anterior.
III. É papel do assistente social socializar informações com os usuários dos serviços sociais, dentre eles, tornar conhecido o PPA e o Plano de Governo vigentes.
A primeira ação de centralização das políticas Sociais, em 1942, foi: