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A democracia deliberativa possibilita a intervenção direta do cidadão nas tomadas de decisão dos assuntos que refere a toda população. Neste modelo a democracia é realizada por alguns instrumentos de manifestação popular, como por exemplo, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, todas essas formas estão garantidas no artigo 14 da Constituição Federal.
Este modelo também é chamado de:
As políticas de previdência, saúde e assistência social foram reestruturadas, a partir de princípios e diretrizes que passaram a orientar e fundamentar o Sistema de Seguridade Social brasileiro.
Em relação aos princípios estruturantes desse Sistema, analise as sentenças a seguir:
- Universalidade da cobertura e do atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- Gestão político-administrativa centralizada, na defesa social e instituições financeiras e uniformidade e equivalência no atendimento às populações urbanas e rurais.
- Irredutibilidade do valor dos benefícios e equidade na forma de participação no custeio.
- Descentralização político-antropológico e territorialização, matricialidade sociofamiliar e equidade na forma de participação no custeio.
Sobre a construção histórica da educação popular (ESCOSTGUY, 2017, p.13), julgue as afirmativas a seguir:
Estão corretas:
7. (Enem PPL 2016) De alcance nacional, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) representa a incorporação à vida política de parcela importante da população, tradicionalmente excluída pela força do latifúndio. Milhares de trabalhadores rurais se organizaram e pressionaram o governo em busca de terra para cultivar e de financiamento de safras. Seus métodos – a invasão de terras públicas ou não cultivadas – tangenciam a ilegalidade, mas, tendo em vista a opressão secular de que foram vítimas e a extrema lentidão dos governos em resolver o problema agrário, podem ser considerados legítimos.
CARVALHO, J. M. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006 (adaptado).
Argumenta-se que as reivindicações apresentadas por movimentos sociais, como o descrito no texto, têm como objetivo contribuir para o processo de
Classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: Embora exista grande variedade de conceitos na literatura, é muito fácil entender sua conceituação. Existem diversos elementos que são utilizados na conceituação do terceiro setor, que são considerados muito importantes para a aproximação jurídica do termo. Embora as organizações do terceiro setor não sejam novas, o termo terceiro setor juridicamente ainda não alcançou um conceito próprio. O surgimento do terceiro setor foi marcado pela lacuna existente das ações do governo, o que não o exime de suas responsabilidades enquanto Estado. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A intervenção do Estado na vida cotidiana é contraditória, pois:
A respeito dos Determinantes Sociais da Saúde (DSS), assinale a alternativa correta:
Os determinantes sociais levam em consideração, exclusivamente, o enfoque médico-biológico do processo de saúde e doença.
O encontro do agente etiológico e do suscetível no meio ambiente é o fator determinante que explica todos os casos de doenças não transmissíveis na sociedade.
Os DSS não são promotores de iniquidade.
Os DSS são exclusivamente ligados ao setor da saúde.
Os DSS envolvem as condições de vida e de estilo de vida dos indivíduos.
Assinale a alternativa CORRETA que corresponde as características das políticas sociais:
Promover seus projetos e programas de políticas sociais de acordo com a realidade que será aplicada com a participação democrática.
As políticas sociais são centralizadas em uma só esfera de governo sendo esta a Federal.
Contratação por meio de concurso público para fazer parte dos conselhos de políticas sociais.
Não é característica das políticas sociais regulares e regulamentares os bens e os serviços públicos, a fim de determinar novas formas de governo.
A sociedade não participa da formulação, a implementação e o controle dos projetos e programas que fazem parte das políticas sociais.
Sobre os benefícios sociais viabilizados pelo Cadastro Único, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
I. ( ) Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, Tarifa Social de Energia Elétrica.
II. ( ) Programa Minha Casa, Minha Vida; Carteira Idoso; Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda.
III. ( ) Telefone Popular, Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos e no ENEM; Programa Cisternas.
IV. ( ) Água para Todos, Bolsa Verde, Bolsa Estiagem, Programa Nacional de Reforma Agrária.
V. ( ) Programa de Crédito Fundiário; Crédito Instalação; Carta Social; Programa Brasil Alfabetizado; Serviços Assistenciais.
VI. ( ) Seguro-Defeso; Conta Bancária Social; Programa Criança Feliz.
Regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, o Cadastro Único, de acordo com o Ministério da Cidadania (2019) “[...] é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população”.