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Os comitês de Bacias Hidrográficas no Brasil têm seu ordenamento jurídico maior regido pela Lei das Águas nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Sobre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as sentenças abaixo e coloque V para verdadeiro e F para falso:
- ( ) a água é um bem de domínio público.
- ( ) a água é um bem de domínio privado.
- ( ) em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
- ( ) a água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.
- ( ) a água não tem valor econômico.
14- Sobre a Teoria dos Sistemas, é correto afirmar que:
Um sistema de abastecimento de água é dividido em zonas de pressão, que nada mais são que áreas abrangidas por uma subdivisão da rede, na qual as pressões estática e dinâmica obedecem a limites prefixados.
Escolha a alternativa correta em relação aos valores limites aceitos por norma, com respeito a estas pressões.
Ao longo dos anos 90, o governo brasileiro privatizou mais de cem empresas estatais, gerando mais de US$ 80 bilhões em receitas e dívidas transferidas. Essas privatizações beneficiaram apenas o governo central, que aplicou os recursos na amortização da dívida pública e no financiamento de programas federais. Qual das alternativas abaixo é verdadeira sobre as privatizações realizadas nesse período?
A PEC polêmica trata
do ajuste fiscal.
da idade mínima de aposentadoria de juizes.
da maioridade penal.
do combate ao trabalho escravo.
do marco regulatório da Internet.
Conforme preconizado pelo Ministério da saúde, o uso do oseltamivir deve ocorrer preferencialmente:
48 horas, após o início dos sintomas.
4° dia, após o início dos sintomas.
1° semana, após o início dos sintomas.
2 ° semana, após o início dos sintomas.
Sobre a PNAISC, verifique se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
- ( ) A PNAISC se estrutura em 7 (sete) eixos estratégicos, dentre os quais estão a atenção humanizada e qualificada à gestação, ao parto, ao nascimento e ao recém-nascido, e a promoção e acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento integral.
- ( ) No âmbito da política, compete às Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal a proposição de diretrizes, normas, linhas de cuidado e metodologias específicas necessárias à implementação da PNAISC.
- ( ) A Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância (AIDPI) é uma das ações estratégicas previstas no Eixo VII: vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno.
- ( ) Para fins de atendimento em serviços de pediatria no SUS, a PNAISC contempla crianças e adolescentes até a idade de 15 (quinze) anos, ou seja,
192 (cento e noventa e dois) meses, sendo este limite etário passível de alteração de acordo com as normas e rotinas do estabelecimento de saúde responsável pelo atendimento. - ( ) Dentre seus objetivos, a PNAISC visa à redução da morbimortalidade e um ambiente facilitador à vida com condições dignas de existência e pleno desenvolvimento, com especial atenção à primeira infância e às populações de maior vulnerabilidade.