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Conforme o conteúdo trabalhado na unidade I, o Direito administrativo pode ser conceituado sob a perspectiva de diversos critérios, como: do poder executivo, das relações jurídicas, o teológico, o negativo/residual, da distinção entre a atividade jurídica e social do Estado, da Administração Pública, e do Sentido Objetivo e Subjetivo.
De acordo com o Critério da distinção entre atividade jurídica e social do Estado, o direito administrativo é conceituado como? Assinale a alternativa correta.
É o conjunto de normas que organizam o poder executivo.
O direito administrativo tem por objeto as atividades desenvolvidas para a consecução dos fins estatais, excluídas a legislação e a jurisdição ou somente esta.
Conjunto de normas que regem as relações entre a administração e os administrados.
Ramo do direito público interno que regula a atividade jurisdicional não contenciosa do Estado e a constituição dos órgãos e meios de sua ação em geral.
O direito administrativo é o sistema dos princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado para o cumprimento de seus fins.
A placa de advertência A-6 alerta o condutor para uma situação de risco adiante, devendo reduzir a velocidade e redobrar a atenção.
O que a placa de advertência A-6 indica?
cruzamento em nível com ferrovia com barreira
desnível de ferrovia sem barreira
cruzamento de duas vias
bifurcação da via
Em uma situação de emergência, sendo necessário ao condutor imobilizar o veículo na pista, em via desprovida de acostamento, ele deve sinalizar o local adequadamente para evitar uma colisão traseira. A ausência de acostamento é uma condição adversa relacionada com o(a)
Quando um gestor se depara com um problema, é porque está diante de várias possibilidades de escolha, já que, ao se deparar com apenas uma opção, não seria necessário construir modelos matemáticos complexos para dar conta do problema, pois não há alternativas disponíveis. É neste sentido que se torna relevante pensar sobre “como pode ser estruturada uma análise das consequências de cada escolha feita por nós.” Falamos então em métodos de apoio à decisão, pois ao tomar uma decisão sobre alguma coisa, estamos decidindo sobre os efeitos dessa decisão. Sendo assim, é necessário pensarmos em métodos que auxiliam o processo de decisão, pensando em como pode ser estruturada uma análise dos efeitos de cada escolha feita.
Com base na contextualização acima e no conteúdo da Aula 2, Tema 4, assinale a alternativa que aponta, corretamente, o exemplo de método de apoio à decisão, que nos auxilia a pensar os efeitos das decisões, conforme explanado no enunciado da questão:
Um importante instrumento para a gestão de qualidade e busca da excelência nos serviços públicos consiste nas certificações, como aquelas conferidas com base nas normas da International Organization for Standardization, a exemplo da denominada ISO 9000.
A ISO 9000:
determina a posição ocupada pela organização no ranking daquelas melhor situadas em seu campo de atuação, através de um sistema de pontuação próprio.
atesta que a organização implantou de forma adequada o Sistema de Qualidade Total, sendo periodicamente auditada para verificar se o mesmo continua em vigor dentro dos padrões estabelecidos.
utiliza o conceito de benchmarking, comparando a organização analisada com outras que são referência internacional no quesito qualidade.
consiste em uma premiação à organização e a seus principais gestores, renovada a cada biênio, e que representa um importante diferencial para o reconhecimento da excelência alcançada.
confere um “selo de qualidade” aos produtos e serviços produzidos ou prestados pela organização, a partir de uma amostragem estatística realizada em caráter permanente.
No Estado Democrático de Direito o aumento da sua legitimidade social por meio da melhora da capacidade de implementar políticas públicas, eliminando a rigidez e afastando a ineficiência da máquina administrativa, denomina-se:
supervisão e controle estatal;
gestão burocrática;
governança pública;
gestão gerencial.
Numa prova de concurso por competências, a seleção deve considerar as capacidades do candidato e as competências exigidas.
Com base em que os enunciados das questões devem ser descritos?
De acordo com os referenciais de desempenho da instituição.
Simulando situações reais.
Focando nas habilidades das competências.
De acordo com a descrição do cargo.
Focando nos conhecimentos das competências.
A construção do trecho “Também se espalham cobras, jacarés e peixes.” provoca ambiguidade de sentido: tanto é possível entender-se que cobras, jacarés e peixes são agentes da ação de espalhar (provável intenção do autor), como é possível entender-se que cobras, jacarés e peixes são espalhados por um agente externo - alguém os espalha. Tal ambiguidade se deve à (ao)
Num simples bate papo informal sobre administração pública no Brasil, é recorrente ouvirmos velhos clichês: “Não funciona!”, “Há muita burocracia!”, “Tem muito malandro que não trabalha!”, “É um antro de corrupção!”… E por aí vai. (...) A origem dessa relação não muito amistosa do brasileiro com a administração pública remonta à época em que o Brasil era apenas colônia de Portugal. Os portugueses quando aqui chegaram para colonizar o Brasil trouxeram para cá o mesmo jeito de administrar da metrópole. Um estilo de administração do Estado denominado patrimonialismo.
Com base no patrimonialismo, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. O patrimonialismo é um modelo de administração pública que se caracteriza pelo domínio do Estado por parte de uma elite, tratando a coisa pública como extensão do patrimônio privado.
PORQUE
II. Essa forma de administração é marcada pela centralização do poder nas mãos do governante, que toma decisões sem levar em conta o interesse coletivo, podendo resultar em nepotismo e corrupção.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
O que é a descentralização administrativa?
Transferência de recursos da União para os Municípios.
Distribuição do poder decisório entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal).
Delegação das decisões de políticas públicas para a iniciativa privada.
A centralização de toda a administração pública nas mãos do governo federal.
O processo de simplificação do sistema burocrático nas administrações locais.