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Receber sugestões, reclamações, representações e denúncias, em desfavor dos servidores integrantes do grupo de atividade de polícia judiciária, policiais militares, bombeiros militares, servidores da Perícia Forense, e agentes penitenciários, com vistas ao esclarecimento dos fatos e a responsabilização dos seus autores, são atribuições institucionais da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará.
O termo autocomposição refere-se:
Aos métodos utilizados porque facilitam o processo de mediação e o trabalho do mediador.
Aos métodos utilizados, pois auxiliam as partes a compor as pretensões para a solução do conflito.
As técnicas empregadas para facilitar o diálogo entre as partes e o mediador.
A figura de um terceiro imparcial, com autoridade para impor uma solução para as partes.
Várias técnicas podem ser realizadas para salvamento, resgate, incluindo a manutenção da vida das vítimas. Assinale a alternativa que indica nome das técnicas realizadas que são adequadas, utilizando-se dos meios disponíveis para a manutenção da própria vida, mesmo em condições precárias, extremas e sujeitas às vulnerabilidades externas e intempéries.
Em relação aos recursos disciplinares, o Código Disciplinar de Pernambuco determina:
A autoridade a quem é dirigido o pedido de reconsideração de ato deve despachá-lo no prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis, sob pena de infrigência regulamentar.
Os recursos disciplinares são a Reconsideração de Ato, a Queixa e a Revisão Disciplinar.
Nem todos os recursos disciplinares têm efeito suspensivo ficando sobre-estado o recolhimento do militar até que sejam julgados, em última instância administrativa, todos os recursos ao seu alcance.
A tramitação dos recursos tem caráter urgente, não podendo exceder a 10 dias, contados da data de recebimento do processo, devidamente instruído pela autoridade competente para solucioná-lo.
O pedido de reconsideração de ato deve ser encaminhado através da autoridade a quem o requerente estiver diretamente subordinado e deve ser apresentado no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.
Considerando a importância da prova pericial para a persecução penal, assinale a alternativa correta:
O resultado dos exames periciais assume uma robustez probatória que lhe confere baixo poder de convencimento perante os usuários dessa prova.
Pelo fato da prova pericial não ser legalmente mais valiosa do que os outros meios de prova, não é possível afirmar que ela possui grande influência na convicção do julgador.
A prova pericial é absoluta e, mesmo em contraposição a todas as demais provas apuradas em uma persecução penal, deve ser a única a ser considerada para fundamentar a decisão do juiz.
A utilização de provas periciais em uma investigação criminal é um elemento que colabora sobremaneira para uma persecução penal eficiente.