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Marque a assertiva correta:
- Na hipótese de não ser retificada a ilegalidade, o Tribunal de Contas sustará a execução do ato impugnado, comunicará a decisão ao poder legislativo, poderá aplicar multa ao responsável e poderá imputar o dano ao causador.
- De outro lado, poderíamos considerar que, ao lado dos mecanismos de controle interno e externo, estariam as formas de controle popular. Significa dizer que, para este entendimento, a tutela feita pelos cidadãos quanto aos atos praticados pelo Poder Público seria uma terceira espécie de controle, dentro da classificação ora apresentada.
- O Prefeito de Faroletes do Oeste teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, órgão responsável por tal ato. Estamos diante de um controle posterior.
Sobre a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de San José de Costa Rica, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta.
Representa a garantia de que toda lesão ou ameaça de lesão a direito deverá ser reguardada pelo Poder Judiciário, ou ainda, que todo jurisdicionado que tiver seu direito lesado ou simplesmente ameaçado deverá encontrar amparo estatal suficiente para preservação de sua pretensão.
Tal afirmativa diz respeito ao termo:
Respondido Questão 1.0 / Policial Militar Sicrano voz de prisão a um cidadão que, sob o argumento de que estava manifestando-se contra o governo, quebrou o vidro de um estabelecimento comercial. o cidadão deita no chão, recusando-se a obedecer a ordem de Sicrano de levantar-se. o Policial levanta o manifestante do chão, revistando-o e algemando-o. Podemos afirmar que Sicrano:
( ) É importante que os PSPs identifiquem as características e as necessidades dos diferentes grupos da comunidade em que trabalham.
( ) Por buscar reconhecer desigualdades, a polícia comunitária representa uma reorientação das OSP para minimizar injustiças.
( ) A noção de isonomia diz respeito ao estabelecimento de mecanismos que diminuam desigualdades de oportunidades ou de acesso a recursos ou direitos no convívio entre as pessoas em sociedade.
( ) A noção de equidade diz respeito ao estabelecimento de mecanismos que diminuam desigualdades de oportunidades ou de acesso a recursos ou direitos no convívio entre as pessoas em sociedade.
Acerca das características do Inquérito Policial, assinale a opção incorreta.
Acerca dos crimes de abandono de posto, deserção e embriaguez em serviço, previstos no Código Penal Militar, marque a alternativa correta.
Quais são os poderes-deveres conferidos à Administração Pública?
O Estado Social Democrático: Escolha uma opção:
O mito de que a violência juvenil é uma epidemia incontrolável é frequentemente compartilhado. No entanto, como mencionado por Jody Miller, professora de Criminologia, a violência juvenil não deve ser abordada de maneira sensacionalista. Miller (2001) enfatiza a importância de considerar o contexto social e estrutural ao analisar a violência juvenil. Escolha uma opção: