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I. A segurança pública é um direito fundamental e deve promover a cidadania e a dignidade da pessoa humana, além de garantir a participação e controle social, a resolução pacífica de conflitos, a proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente.
II. A implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) deve garantir a integração, coordenação e cooperação federativa, a interoperabilidade, a liderança situacional, a modernização da gestão das instituições de segurança pública, a valorização e proteção dos profissionais, a complementaridade, a dotação de recursos humanos, o diagnóstico dos problemas a serem enfrentados, a excelência técnica, a avaliação continuada dos resultados e a garantia da regularidade orçamentária para execução de planos e programas de segurança pública.
III. A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito das competências e atribuições legais de cada um.
I. Ganhos;
II. Dispensa;
III. Fluxo de contratações;
IV. Rendimentos;
V. Terceirizações
De acordo com as justificativas sugeridas, apenas três contemplam a citação de Gil (2014). Assinale abaixo a resposta correta.
O tráfico de drogas é a segunda maior causa para encarceramentos no cenário prisional do Brasil de hoje. A respeito dessa forma de criminalidade e seus impactos na segurança pública, é correto afirmar:
Considerando o processo de mediação de conflitos na modalidade judicial, julgue as alternativas a seguir com V para Verdadeiro e F para Falso:
- ( ) O mediador será designado pelo tribunal e não estará sujeito à prévia aceitação das partes
- ( ) Em ambos os processos de mediação, o mediador conduzirá o procedimento de comunicação entre as partes, buscando o entendimento e o consenso e facilitando a resolução do conflito.
- ( ) O procedimento de mediação deverá ser concluído em até 30 dias, contados da primeira sessão, salvo quando as partes, de comum acordo, requererem sua prorrogação.
- ( ) É importante se atentar que enquanto transcorrer o procedimento de mediação, o prazo prescricional não ficará suspenso.
- ( ) O termo final de mediação, na hipótese de celebração de acordo, quando homologado judicialmente, constitui título executivo judicial.
O resultado é:
Considerando o Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei (CCEAL), relacione cada trecho de comentário explicativo ao artigo a que se refere, em seguida marque a sequência correta:
- Artigo 1º.
- Artigo 2º.
- Artigo 3º.
- Artigo 4º.
( ) Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem cumprir, a todo o momento, o dever que a lei lhes impõe, servindo a comunidade e protegendo todas as pessoas contra atos ilegais, em conformidade com o elevado grau de responsabilidade que a sua profissão requer.
( ) No cumprimento do seu dever, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem respeitar e proteger a dignidade humana, manter e apoiar os direitos fundamentais de todas as pessoas.
( ) Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei só podem empregar a força quando tal se afigure estritamente necessário e na medida exigida para o cumprimento do seu dever.
( ) As informações de natureza confidencial em poder dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem ser mantidas em segredo, a não ser que o cumprimento do dever ou as necessidades da justiça estritamente exijam outro comportamento.