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Para que se configure o assédio sexual:
exige a presença de um homem e uma mulher e a consumação do ato sexual.
exige que sejam utilizadas expressões verbais e mensagens de cunho sexual.
se faz necessário que haja, obrigatoriamente, contato físico entre vítima e assediador.
se faz necessário ofender ou constranger a vítima para obter vantagens laborais.
exige constrangimento, intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual e relação hierárquica ou ascendência funcional.
Com relação à Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, ratificada pelo Brasil em 20 de julho de 1989, assinale a afirmativa correta.
Os funcionários que ordenem a execução da tortura ou a cometam diretamente são responsáveis pelo delito de tortura, exceto se houverem agido por ordens superiores, o que eximirá o agente da responsabilidade penal correspondente.
Na prática do crime de tortura, apenas responde o agente que a pratica diretamente, podendo inclusive ser extraditado.
As declarações obtidas por meio de tortura não podem ser admitidas como prova em processo.
Esgotado o procedimento jurídico interno do Estado e os recursos que este prevê para investigação sobre o caso de tortura, o processo deverá ser submetido a instâncias internacionais mesmo que o Estado não tenha aceitado tal competência.
Em processo instaurado contra pessoa acusada de cometer o delito de tortura é possível a admissão de provas obtidas por meios ilícitos.
Na doutrina administrativista existem duas polícias: a polícia administrativa, que atua na prevenção e repressão do ilícito, bem como a polícia judiciária, que age a partir do ilícito penal. Tendo como base tal classificação, preencha as lacunas das afirmações abaixo:
- A Polícia administrativa pode também ser denominada polícia _____________, e a Polícia ______________ também ser chamada polícia repressiva, em decorrência do poder de polícia outorgado pelo Estado.
- Enquanto a polícia administrativa é regida, em regra, pelo ____________________, a polícia judiciária tem seu fundamento no Direito Penal e Processual Penal.
- A Polícia Administrativa incide sobre ________, _________ e ___________, enquanto a Polícia Judiciária incide sobre _____________.
- A manutenção da ordem pública e a prevenção de ____________ cabe à Polícia Administrativa, enquanto à Polícia Judiciária caberá a ___________ e a ____________ dos crimes.
Qual é a ideia central do conceito de controle:
Como a colaboração internacional pode beneficiar a segurança cibernética?
Não é relevante.
A colaboração internacional pode ajudar a compartilhar informações e recursos para combater crimes cibernéticos.
Apenas gera mais conflitos.
Ignora as preocupações sociais.
Atualmente, muitos autores reconhecem a importância da ação empreendedora para o crescimento econômico, no que tange à empregabilidade, à inovação e à produtividade de uma região (Ahmad & Hoffman, 2008; Sarfati, 2013; Henrekson & Johansson, 2008), sendo ela um dos principais fatores responsáveis pelo aumento do nível de renda dos estados brasileiros (Almeida, Valadares, & Sediyama, 2017). Vale ressaltar que o empreendedorismo também é importante para as empresas já estabelecidas.
Com essas novas demandas do mercado, podemos dizer que o mercado competitivo começa a exigir mais de toda a equipe, e uma das soluções que surgiu foi a demanda por ideias inovadoras não só de líderes e empreendedores, mas também de outros profissionais e associados. Agora, essa atitude empreendedora pode ser exercida por todos. Por que isso está acontecendo?
Os Batalhões da Polícia Militar (PM) de São Paulo que adotaram o sistema de câmeras pessoais tiveram uma redução de 87% nas ocorrências de confronto, segundo levantamento da corporação.
Sobre a experiência da PMESP com as câmeras operacionais portáteis, marque a alternativa CORRETA:
Há registros de redução nos índices de atendimento de ocorrências, e de letargia das equipes operacionais que utilizam a câmera corporal frente à ocorrências, o que traz prejuízo à comunidade.
Não houve impacto na letalidade policial ou na redução do uso da força que seja significativo, o que demonstra a necessidade de substituição do equipamento.
No comparativo de letalidade policial dos batalhões que fazem parte do Programa Olho Vivo com os demais, é possível observar uma tendência de aumento acentuado da letalidade entre as unidades que aderiram ao uso das COP.
Na experiência da PMESP, os policiais têm controle total sobre o acionamento da COP, uma vez que a gravação ocorre quando o equipamento é acionado pelo policial.
Houve relevante impacto também na queda da vitimização de policiais em serviço, e a redução nos indicadores representou os menores números registrados em toda a série histórica.
No que concerne a este bloco de objetivos e a previsão de metas e estratégias previstas no PNSP, analise as alternativas e assinale a correta.
Iniciativas de aprendizagem socioemocional devem ser promovidas por entidades religiosas para prevenir a violência de gênero.
Há promoção de formação aos profissionais da educação da rede pública com disciplinas obrigatórias sobre mulheres em situação de violência doméstica.
São objetivos a serem alcançados pelo policiamento comunitário, exceto:
Menor número de policiais e cidadãos mortos ou feridos física e psicologicamente.
Respeito aos direitos constitucionais e a dignidade humana.
Redução dos níveis de criminalidade.
Participação da comunidade nos assuntos de segurança pública.
Manutenção dos índices de criminal.