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Assinale a alternativa em que a espécie de propriedade NÃO está de acordo com o conceito:
A
MARCA - Sinal distintivo capaz diferenciar um produto, ou um serviço, de outro. Proteção - 10 anos e renováveis por períodos iguais e sucessivos. Marcas Famosas - Proteção especial mesmo sem registro;
B
INVENÇÃO - Algo novo que tem utilização industrial e comercial;
C
PATENTE - Direito do inventor de explorar ( com exclusividade) o seu invento para obter rendimentos – Prêmio - período de 10 a 20 anos. Após este período passa para o domínio público;
D
DESENHO INDUSTRIAL - Aperfeiçoamento de um aparelho que já existe. Se existe patente, aquele que aperfeiçoa deverá pagar ao inventor a co-exploração do invento. Proteção - período de 7 a 15 anos para recuperar os investimentos;
E
MODELO DE UTILIDADE - Aperfeiçoamento de um aparelho que já existe;
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Na sociedade limitada existem direitos que são conferidos por lei aos sócios e devem ser respeitados pelo contrato. Na relação desses direitos, analise os itens a seguir e assinale a alternativa que corresponde a direitos dos sócios.
I - exame de livros e documentos da sociedade.
II - participação nos lucros sociais.
III - direito de preferência nos aumentos de capital.
IV - direito de veto às deliberações que modifiquem o contrato.
A
Apenas os itens III e IV estão corretos.
B
Apenas os itens I, II e III estão corretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Apenas os itens I e II estão corretos.
E
Apenas os itens I e IV estão corretos.
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Análise as assertivas abaixo e marque a alternativa correta.

Mélvio aplicou suas economias - R$ 50 mil- para abrir um restaurante. Alugou um imóvel, comprou: mesas, um balcão, freezer, fogão industrial, pratos etc. Contratou um ajudante assinando-lhe a Carteira de trabalho, elaborou rotinas diárias. Decidiu que abriria de segunda a sábado. Contratou um advogado para Registrar o restaurante na junta comercial, sob a firma Mélvio das Merces-Rastauranteiro. O texto trata de uma atividade empresária.

Esculápio cozinha por encomenda. Mandou fazer uns cartões e uns cartazes, informando que atendia a pedidos de pratos. Os interessados passavam por lá, encomendavam o que queriam, pagavam uma parte antecipada, para comprar os ingredientes, e o restante quando viessem apanhar a comida. Nesse caso Esculápio desenvolve atividade de empresário.

Todas as alternativas falam sobre trabalho autônomo. Tício trabalha em um restaurante de comida típica amapaense, exerce a função de cozinheiro das 8 às 15 horas, de segunda a sábado. Seu trabalho é regido pela CLT. O texto em comento aponta que Tício é um trabalhador autônomo.

As questões (A) e (B) estão corretas.

A
Mélvio é um empresário.
B
Esculápio desenvolve atividade de empresário.
C
Tício é um trabalhador autônomo.
D
Mélvio não contratou ajudante.
E
Esculápio não atende por encomenda.
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Os arts. 153, 155 e 156 da Constituição Federal de 1988 apresentam a atribuição da competência tributária genérica para instituir impostos, respectivamente, pelas esferas federais, estaduais e municipais. Além das referidas previsões legais, a União pode instituir impostos não previstos no art. 153. Considerando essas informações e o conteúdo sobre os impostos federais não previstos no art. 153, analise as afirmativas a seguir. Está correto apenas o que se afirma em:
A
I e II.
B
III e IV.
C
I e III.
D
II e III.
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De acordo com a legislação atual, podemos afirmar que a sociedades anônima é:
A
Uma sociedade formada por duas ou mais pessoas, com fins lucrativos, que se responsabilizam solidariamente de forma limitada ao valor de suas ações e/ ou quotas integralizadas, de acordo com as ações em tesouraria.
B
Uma sociedade entre profissionais prestadores de serviços, constituida com atos registrados no cartório, em geral as atividade são realizadas pelos acionistas. Exemplos são sociedades entre médicos, advogados e outros profissionais cujas atividades, ou seja, profissões, correspondem à própria finalidade da união.
C
Um tipo de companhia que tem seu capital dividido por ações. Os sócios são chamados acionistas e têm responsabilidade limitada ao preço das ações adquiridas. Ela surgiu em meados do século XVII, quando a maioria dos negócios ainda era financiada pelo capital familiar.
D
Um tipo de sociedade em que o capital social é dividido em ações, sendo que os acionistas respondem apenas pelo valor delas subscritas ou adquiridas, mas tendo os administradores (diretores) responsabilidade subsidiária, ilimitada e solidária, em razão das obrigações sociais. Com registro dos atos constitutivos em cartório.
E
Um tipo de sociedade formada por duas ou mais pessoas que se responsabilizam solidariamente de forma limitada ao valor de suas quotas pela integralização do capital social.
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