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Mauriti & Cia Ltda. celebrou contrato de alienação fiduciária em garantia com a sociedade empresária Gama. Com a decretação de falência da fiduciante, o advogado da fiduciária pleiteou a restituição do bem alienado, sendo informado pelo administrador judicial que o bem se encontrava na posse do falido na época da decretação da falência, porém não foi encontrado para ser arrecadado. Considerando os fatos narrados, o credor fiduciário terá direito à restituição em dinheiro do valor da avaliação do bem atualizado?

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8. Sobre sociedades anônimas pode-se dizer:


I. Na sociedade anônima o capital divide-se em ações. Resposta V pg 94 do material didático

II. Obriga-se cada sócio somente pelo preço de emissão das quotas que subscrever. Resposta F pg 94 do material didático

III. A sociedade anônima é tipicamente empresarial. Resposta V pg 94 do material didático

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A segunda espécie de sociedade não personificada trata-se da sociedade em conta de participação, uma sociedade que classicamente a doutrina sempre entendeu aproximar-se muito de um contrato de investimento (cf., por todos, Diniz, 2008, p. 173), na qual existem duas espécies de sócios o ostensivo e o participante. Analise as opções abaixo e, em seguida, assinale a alternativa relacionada ao chefe ostensivo:
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6) O contrato de transferência ou trespasse do estabelecimento empresarial da sociedade Jari do Laranjal Lanifício Ltda. estabeleceu a sub-rogação do adquirente nos contratos firmados pela alienante para sua exploração, sem, contudo, fixar prazo para que terceiros pudessem pleitear a extinção, por justa causa, dos contratos que tinham com a sociedade. No dia 11 de agosto de 2021 foi publicado o contrato de transferência do estabelecimento na imprensa oficial e, no dia 19 de novembro do mesmo ano, Ana interpelou extrajudicialmente a alienante e o adquirente, apresentando razões relevantes para a extinção do contrato. Considerando-se as informações e datas acima, é correto afirmar que:

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Existem três classificações das sociedades empresárias. A primeira leva em consideração a responsabilidade dos sócios e, segundo esse critério, podem ser: 1) de responsabilidade ilimitada; 2) de responsabilidade limitada; ou 3) mistas.

Nesse contexto, analise as afirmacoes e assinale a alternativa correta:

I. A limitação de responsabilidade a que essa classificação se refere é a possibilidade de os credores da empresa satisfazerem seus créditos com o patrimônio pessoal dos sócios da sociedade.

II. Quando a sociedade for ilimitada, os sócios terão seu patrimônio pessoal executado com a finalidade de satisfazer seus débitos com seus credores, quando o patrimônio da empresa não for suficiente para todos os débitos.

III. Na sociedade empresária de responsabilidade limitada, os sócios não podem ter seu patrimônio pessoal executado para satisfazer os credores da empresa.

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Assim sendo, assinale a alternativa que descreve essa mudança:


Desde o início do séc. XX, a produção de serviços vem cedendo lugar ao setor de manufaturas, desequilibrando assim a relação produção/demanda, o que vem alterando a natureza dos trabalhos que a maioria das pessoas faz.

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Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A proteção temporária dos direitos de propriedade intelectual é essencial para incentivar a inovação e garantir retorno financeiro aos criadores. PORQUE II. O término do período de proteção é seguido pela entrada das criações no domínio público, promovendo o acesso ao conhecimento e à tecnologia. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
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Assinale a alternativa correta acerca da teoria jurídica da empresa.

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No caso de recuperação judicial, quando o devedor realiza o pagamento de todas as obrigações assumidas junto aos credores, e as demais estipuladas no plano de recuperação judicial, o devedor poderá solicitar ao juiz que a recuperação judicial seja encerrada. Assim, o magistrado encerrará o processo mediante sentença, sendo esta uma declaração de que o plano de recuperação judicial foi executado. Após o magistrado declarar a conclusão do processo de recuperação judicial deverão ser realizados determinados atos. Considere os atos abaixo e assinale a alternativa que corresponde à ordem correta dos acontecimentos.
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Luiz emitiu uma nota promissória em favor de Jerônimo. No momento da emissão, ele não inseriu a quantia nem o lugar de pagamento. Na data do vencimento, o subscritor foi procurado por um procurador do beneficiário, que lhe exibiu a cártula com endosso-mandato e exigiu o pagamento. Luiz verificou, então, que o título havia sido preenchido abusivamente, pois constava o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), quando o correto seria R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), e o lugar de pagamento era diverso de seu domicílio, em Cachoeiro de Itapemirim, ES. Procurado pelo devedor para analisar o caso e ciente de que o pagamento não foi realizado por ele, você, como advogado(a), responde que
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