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O estudo da Teoria Geral do Estado implica em saberes filosóficos, sociológicos, jurídicos e históricos. Quanto aos saberes históricos, alguns episódios são de grande interesse, pois a partir deles foram se dando os pilares da atual Teoria Geral do Estado. Por exemplo, a Paz de Vestfália foi o ponto final dos longos anos de conflito na Europa entre 1618 a 1648. Tal conflito fora a chamada Guerra dos Trinta Anos, envolvendo diferentes nações e por conta de interesses religiosos, num primeiro momento, mas também econômicos e geopolíticos. A Paz de Vestfália é um marco, haja vista algumas das características do Estado moderno serem decorrentes dos termos assinados por tais negociações de paz. Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:
De acordo com a teoria das Finanças Públicas, existem algumas circunstâncias conhecidas como falhas de mercado, que impedem que ocorra uma situação de ótimo de Pareto. Assinale a opção falsa no tocante a tais circunstâncias.
Todo condutor de veículo deve seguir as normas estabelecidas para transitar nas vias públicas. Qual entre as alternativas abaixo, constitui uma infração gravíssima:
Conduzir o veículo sem utilizar cinto de segurança.
Conduzir o veículo com apenas uma das mãos e usando o celular.
Conduzir o veículo alcoolizado.
Conduzir veículos lentos ou de porte grande fora da faixa da direita.
( ) Direito de voto para os analfabetos; voto facultativo para menores entre 16 e 18 anos; redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos; eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes).
( ) A Constituição de 1988 garantiu direito de voto para os analfabetos.
( ) Em 1° de fevereiro de 1988 foi instalada a Assembleia Constituinte, criando-se um texto baseado em ideais liberais e ideais sociais advindos das antigas constituições, a chamada redemocratização do país, afastando-se do Estado totalitário.
( ) Brasil como um Estado unitário que seria governado por um imperador; monarquia como regime: poder adquirido por sucessão hereditária; escravos, indígenas e pobres não eram considerados cidadãos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Com relação aos Fundos Específicos, Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, identifique a alternativa incorreta:
As parcerias financiadas com recursos dos fundos de criança e adolescente, idoso, meio ambiente e defesa de direitos difusos serão excetuadas de forma a preservar as lógicas já adotadas por seus respectivos conselhos gestores, os quais substituirão a comissão de seleção prevista na Lei nº 13.019/2014.
A participação de dirigente ou membro de organização da sociedade civil em conselho de política pública per si não configura impedimento à celebração de parcerias com a Administração Pública.
Os contribuintes individuais podem efetuar doações até o limite de
Não é permitida a doação aos fundos dos idosos no mesmo ano da elaboração da declaração do Imposto de Renda (DIRPF), como ocorre com aquelas destinadas aos fundos da criança e do adolescente.
O não pagamento da doação no prazo estabelecido implicará a glosa definitiva da parcela de dedução, ficando a pessoa física obrigada ao recolhimento da diferença de imposto devido apurado na Declaração de Ajuste Anual com os acréscimos legais previstos na legislação.
Considerado um dos fundadores do pensamento liberal, Locke, no texto, examina os motivos que levam os indivíduos a saírem do “estado de natureza”, fundando a chamada “sociedade política” (o Estado). O conceito de propriedade está no centro desses motivos, sendo esta considerada como