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Sobre a carta rogatória, é correto afirmar que:
É um procedimento judicial autônomo.
É emitida exclusivamente por autoridade judicial brasileira.
Será recebida pela autoridade central que encaminhará à Justiça Federal para o Exequatur.
Pode ser ativa, quando emitida pela justiça brasileira, ou Passiva, quando emitida por autoridade judicial estrangeira.
Será executada pelo Superior Tribunal de Justiça.
O papel do Estado e os riscos da crítica Nas democracias contemporâneas, o apoio financeiro do Estado às empresas alternativas de mídia é praticado em nome da diversidade e da pluralidade sem as quais a liberdade de expressão, como bem sabemos, se transforma em privilégio de uns poucos oligopólios.
Escolha a alternativa que melhor identifica a posição dos primeiros e dos últimos.
O pensamento de Miguel Elias Reclus não discrepa de Gumplowicz e de Marx e Engels, pois ele vê na imposição violenta e espoliativa de impostos a verdadeira origem do Estado.
Direito e Estado são uma realidade única? Ou são distintas e independentes? Ou distintas e interdependentes? Indique a Teórica que justifica sua resposta.
Teoria da Separação dos Poderes
Teoria do Positivismo Jurídico
Teoria do Direito Natural
Teoria do Realismo Jurídico
Teoria da Interdependência
Existem três classificações quanto à finalidade de uma Constituição. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Constituição Garantia é aquela que busca garantir a liberdade e os direitos pessoais, delimitando o Poder Estatal.
II. Constituição Negativa tem um viés no passado e visa garantir direitos assegurados contra possíveis ataques do Poder Público;
III. Constituição Balanço se limita a demonstrar a ordem existente, que visa o presente.
IV. Constituição Dirigente não se limita a organizar o poder, mas determinar a atuação do governo, impondo verdadeiras diretrizes políticas permanentes.
Análise as assertivas em conformidade com a citação acima.
I- A propriedade privada é contratual, isto é, ela é subsequente ao nascimento do estado, que institui o direito à propriedade, distribuindo a cada um aquilo que era propriedade comunal no estado de natureza.
II - A propriedade privada surge com o aparecimento da sociedade civil, a geradora do Estado, que é a instituição suprema que tem, inclusive, a prerrogativa de suprimir a propriedade em benefício da segurança do Estado.
III- A propriedade privada é parte do estado natureza, pois o homem possui a propriedade de si mesmo e, com isso, tem direito de tornar como sua propriedade aquilo que está vinculado com seu trabalho.
IV- A propriedade privada é anterior à sociedade civil, portanto, a propriedade antecedeu ao estado, cuja existência resultou do contrato social e teve a finalidade de preservar e proteger a propriedade privada de cada um.
A Idade Média, onde começou a haver uma preocupação com o homem no centro do universo, vigorou de:
Qual é o fator comum às instituições de larga escala e de pequena escala?
Com relação às formas de Estado, analise as questões abaixo e marque a alternativa correta.
o modelo de federalismo brasileiro é do tipo segregador;
uma das características comuns à federação e à confederação é o fato de ambas serem indissolúveis.
a descentralização politica, apesar de ocorrer em alguns países que adotam a forma federativa de Estado, não é uma característica marcante do federalismo.
quando da constituição de um Estado na forma federativa, os entes que passam a compor o Estado Federal (estados-membros) perdem sua soberania e autonomia. Esses elementos passam a ser característicos apenas do todo, ou seja, do Estado Federal.