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Qual é a importância da descentralização na organização do Estado?

A

Garantir a concentração total do poder no governo central

B

Facilitar a administração de recursos e serviços públicos em nível local

C

Limitar a autonomia dos estados e municípios

D

Centralizar todas as decisões administrativas no governo federal.

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Um autor fundamental na análise do conceito de cidadania é o sociólogo britânico Thomas Humphrey Marshall, que aborda o tema a partir do equilíbrio de três tipos de direitos: civil, político e social. Assim, assinale a alternativa correta que se refira à definição do direito civil.

A
O direito civil refere-se à liberdade individual, de expressão e pensamento; trata também do direito à justiça, de propriedade e conclusão de contratos.
B
O direito civil é exclusivamente sobre questões políticas e sociais.
C
O direito civil não inclui o direito à propriedade.
D
O direito civil é limitado apenas à liberdade de expressão.
E
O direito civil não se relaciona com a justiça.
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O que significa a laicidade do Estado?

A
A separação entre política e religião
B
A imposição de uma religião oficial pelo Estado
C
A exclusão da religião da esfera pública
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Segundo Ferrajoli, é cada vez mais frequente a violação da democracia, sendo um círculo vicioso. A respeito desse tema, assinale a alternativa que se relaciona ao entendimento desse estudioso.

A
Utopia: o pensamento de autonomia entre os poderes.
B
A centralização do poder.
C
A fragmentação da sociedade.
D
A crise da representação.
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Acerca das teorias que visam justificar a existência do Estado, indique aquela que considera correta:
A
A teoria contratualista de Rousseau admite que o poder soberano pertence ao povo e o Estado é apenas o resultado de sua vontade geral.
B
A teoria histórica é baseada em princípios de força e interesse patrimonial.
C
A Revolução Francesa foi fortemente inspirada na teoria naturalista.
D
A teoria da força admite que predominam as leis de equidade e de justiça social na formação do Estado.
E
Hobbes é considerado o introdutor do liberalismo na Inglaterra.
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A zona de baixa pressão, localizada próximo ao Equador é conhecida como baixa equatorial.
Esse fenômeno é o resultado

A
do deslocamento do ar quente sobre o Equador em direção aos polos.
B
das baixas pressões ocasionadas pelo ar frio dos polos que se desloca para as regiões equatoriais.
C
da atuação dos sistemas dinâmicos que empurram o ar frio da região equatorial para os polos.
D
das massas de ar que trazem o ar quente dos polos para o Equador durante o verão do hemisfério norte.
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Quem exerce o poder supremo em uma república?

A

O presidente eleito pelo povo.

B

O rei ou rainha, que herda o cargo de seus pais.

C

Um grupo de políticos escolhidos pelo governo.

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Locke afirma que, quando as pessoas entram em uma comunidade ou corpo político, eles, por livre vontade, estão submetidos a essa comunidade ou corpo, renunciando, portanto, à lei natural de defender os seus direitos.

Qual é a principal função do Estado segundo Locke?

A
Proteger a propriedade privada.
B
Garantir a liberdade absoluta dos indivíduos.
C
Impor a vontade da maioria sobre a minoria.
D
Manter a guerra entre os indivíduos.
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Nesse sentido, é correto afirmar que os direitos sociais, culturais e econômicos constituem direitos de:

A
Primeira geração.
B
Segunda geração.
C
Terceira geração.
D
Quarta geração.
E
Quinta geração.
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É(são) designação(ões) aplicável(is) ao tipo de ente federativo do Estado brasileiro que, de forma anômala, sui generis, exerce competências políticas e atribuições administrativas em âmbito regional e local:

A
União.
B
Estados-membros, Estados federados ou simplesmente Estados.
C
Municípios.
D
Distrito Federal.
E
Territórios Federais.
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