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Assinale a alternativa correta:
A
Os governos estrangeiros podem adquirir bens imóveis no Brasil para as organizações que constituírem.
B
O credor solidário tem direito de exigir do devedor o inteiro cumprimento da obrigação, mas, proposta a ação contra um dos devedores solidários, importará renúncia da solidariedade.
C
A inscrição do ato constitutivo das pessoas jurídicas de direito privado assegura-lhes o começo da existência legal, decaindo em quatro anos o direito de anular tal constituição por defeito do ato respectivo.
D
A sucessão do devedor por outro, de modo a extinguir a obrigação do sucedido para com o credor, constitui modalidade de novação.
É correto afirmar que
A
O crédito alimentar pode ser cedido, compensado ou penhorado.
B
O credor de alimentos pode não exercer seu direito, todavia não poderá renunciar a ele.
C
O credor de alimentos pode negociar seu crédito alimentar com terceiros.
D
O credor de alimentos pode renunciar ao seu direito.