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É um conceito associado à responsabilidade com ética com significados variados. Frequentemente é usado em circunstâncias que denotam responsabilidade civil, imputabilidade e obrigações dos membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. Na administração, é considerado um aspecto central da governança, tanto na esfera pública como na privada, como a controladoria ou contabilidade de custos. Essa definição expressa o conceito de:

A
Transparência ou accountability
B
Definição e pactuação de regras
C
Orçamento Participativo
D
avaliação ex ante
E
Participação popular

Assinale a alternativa que não apresenta nenhum caso de ditongo.

A

No tabuleiro da baiana.

B

Quando eu penso na Bahia.

C

Na Baixa do Sapateiro.

D

O que é que a baiana tem?

E

Pretas do acarajé.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o conceito de conjuntos históricos, pode-se afirmar que a salvaguarda desses conjuntos é importante, porque:

A
sua preservação constitui uma ação de cidadania e de aproximação com as comunidades envolvidas.
B
os conjuntos urbanos constituem expressões culturais homogêneas de uma comunidade.
C
o sítio histórico urbano abriga os monumentos históricos mais importantes das cidades.
D
o centro histórico é o principal locus de expressão cultural da cidade.
E
devem ser proibidas alterações morfológicas nos conjuntos urbanos históricos.

Um adequado planejamento de políticas públicas favorece a implementação de políticas que promovam a melhoria da condição de vida de grande parte da população e a redução da desigualdade social extrema.

A
Certo
B
Errado

A II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional realizada em 2004 priorizou a criação imediata da Lei Orgânica de SAN para estabelecer princípios, a estrutura e a gestão do Sistema Nacional de SAN.

A Lei Nacional de n° 11.346, de 15 de setembro de 2006, conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) criou o SISAN, seus princípios, diretrizes e composição constituída pela Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, CONSEA, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, os órgãos e entidades de SAN da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e as instituições privadas sob manifesto de interesse na adesão e que respeito aos critérios, princípios e diretrizes do SISAN.

Com base na

A
Apenas a afirmativa I está correta.
B
Apenas a afirmativa II está correta.
C
As afirmativas I e II estão corretas.
D
As afirmativas I e II estão incorretas.

O que é a "política de resíduos sólidos" no Brasil?

A

Uma política que incentiva o aumento da produção de resíduos.

B

Uma política que visa a redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos, promovendo a destinação correta.

C

Uma política para aumentar o consumo de produtos descartáveis.

D

A eliminação dos resíduos sem qualquer controle.

E

A criação de lixões a céu aberto.

Em relação às políticas públicas é correto afirmar:

A
A política pública está claramente definida pelos estudiosos da matéria, sendo considerada uma atividade alternativa para a resolução de problemas de uma parcela minoritária da sociedade.
B
O Brasil não adota o desenvolvimento de políticas públicas, pois a relação de programas constantes do PPA, da LDO e da LOA já atende perfeitamente à solução dos problemas existentes nas esferas pública e privada.
C
As tipologias conhecidas e aplicadas em políticas públicas levam às técnicas estabelecidas pela amostragem e ciclo orçamentário, criando um perfeito relacionamento de causa e efeito.
D
O estilo na elaboração da política pública deve levar em consideração os métodos de produção do planejamento público, de execução, a título gratuito ou oneroso, e da macropolítica estabelecida em nível regional.
E
A elaboração da política pública leva em consideração a identificação do problema, a formação da agenda e de alternativas seguidas pela tomada de decisão, implementação, avaliação e extinção.

Qual das alternativas a seguir representa uma prática que pode ajudar a proteger as florestas?

A

Aumento do desmatamento para a agricultura.

B

Implementação de políticas de reflorestamento e manejo sustentável.

C

Exploração madeireira sem regulamentação.

D

Expansão de áreas urbanas em regiões florestais.

No processo de elaboração de política pública, a tomada de decisão é vista como a etapa que sucede a formulação de alternativas de solução. Para Leonardo Secchi, autor do livro Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análises, casos práticos (2013, p.51-52) existem três formas de entender a dinâmica de escolha de alternativas de solução para problemas públicos. Nelas os tomadores de decisão:

A
têm problemas em mãos, mas adiam as soluções; vão ajustando às soluções aos problemas, e as execuções ao planejamento; e nem sempre têm soluções em mãos, por isso neutralizam os problemas.
B
têm problemas em mãos, mas adiam as soluções; vão ajustando os problemas às contingências, e as soluções ao planejamento; e têm soluções em mãos e correm atrás de problemas.
C
têm problemas em mãos e correm atrás de executores; vão ajustando os problemas às execuções, e as soluções às contingências; e inflam problemas na mídia para gerar as soluções.
D
têm problemas em mãos e correm atrás de soluções; vão ajustando os problemas às soluções, e as soluções aos problemas; e têm soluções em mãos e correm atrás de problemas.
Associe a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, mais conhecida como a Lei de Zoneamento, às suas respectivas definições:

I) Parcelamento do solo.
II) Loteamento.
III) Gleba.
IV) Desmembramento de gleba.
V) Desdobro de lotes.
A
É a divisão de uma área para a formação de novas áreas destinadas à edificação, com ou sem abertura de vias.
B
É a divisão de glebas em lotes destinados à edificação, com aberturas de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias já existentes. Da área total do Loteamento serão destinados no mínimo 15% de áreas verdes, 5% de áreas institucionais e 20% de sistema viário. Quando o espaço destinado às vias de circulação não atingir o índice mínimo estabelecido, a área necessária será adicionada às áreas verdes.
C
É a área de terreno que não foi objeto de Loteamento ou Desmembramento aprovado, registrado.
D
É a divisão de glebas em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
E
É a divisão de terreno oriundo de parcelamento aprovado, regularizado, inscrito no competente Cartório de Registro de Imóveis, com frente para rua oficial já existente, não implicando na abertura de novas vias e nem no prolongamento das vias já existentes.