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I- A formação da agenda governamental conta com a participação do alto staff da administração pública, do Ministério Público e de parlamentares do Poder Legislativo.
II- No mundo contemporâneo, a formação da agenda governamental sofre influência dos seguintes atores não governamentais: grupos de pressão, acadêmicos e opinição pública.
III- Na maioria das vezes os grupos de pressão agem mais no sentido de incluir temas na agenda governamental, enquanto os acadêmicos utilizam seu forte poder de veto.
IV- A agenda governamental pode ser defi nida como a lista de problemas ou assuntos que recebem atenção e prioridade por parte do governo e dos cidadãos.
V- A formação da agenda governamental é influenciada pelas características próprias das instituições do Poder Executivo responsáveis pela produção de políticas públicas.
São corretas:
A NBR são normas técnicas relacionadas os processos específicos formatados pela ABNT, sendo cada uma de acordo com um tema. A NBR 5410 aborda informações relacionadas aos sistemas elétricos e suas instalações. Logo, para desenvolver um projeto elétrico, ele deve estar de acordo com as recomendações presentes na NBR 5410. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre noções de legislação, a sigla ABNT significa:
Qual é o principal papel do Poder Judiciário no sistema de divisão e coordenação de Poderes da República?
Compete ao Poder Judiciário a elaboração e aprovação das leis que regem o país, garantindo a observância dos princípios constitucionais e a legalidade das normas vigentes.
O Poder Judiciário é responsável pela execução das leis aprovadas pelo Poder Legislativo, garantindo que sejam devidamente implementadas e cumpridas em todo o território nacional.
Uma das funções do Poder Judiciário é fiscalizar as contas e ações do Poder Executivo, garantindo a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Compete ao Poder Judiciário julgar os atos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, garantindo a observância da Constituição e a legalidade das decisões tomadas pelos demais poderes.
O Poder Judiciário é responsável pela administração das políticas públicas do Estado, coordenando e executando as ações governamentais voltadas para o bem-estar da população e o desenvolvimento socioeconômico do país.
Assinale a alternativa que correspondem aos Principais Componente das Vias Públicas:
Escolha uma opção:
A formulação e o desenvolvimento de políticas públicas seguem o denominado ciclo de políticas públicas, no qual uma tarefa típica da etapa de construção de agendas consiste em designar atores responsáveis pela execução de tarefas intermediárias para a implementação de um programa público.
Com base nos estudos realizados na disciplina e de acordo com o texto acima, assinale a alternativa correta acerca da tipologia de implementação política:
Os avanços nas obras se concentram na área 1 e têm como objetivo:
desmatar áreas de encosta
expandir a construção de habitações
facilitar as invasões e loteamentos irregulares
fazer a contenção das encostas e drenagem para a proteção das moradias
A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional de 2006 foi de suma importância para explicitar a necessidade do DHAA, pois criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
A promoção da agricultura familiar e o incentivo às práticas agroecológicas, não estão relacionados à promoção da garantia do DHAA.
O direito de estar livre da fome e da má nutrição e o direito à alimentação adequada para a garantia de outros direitos humanos e podem acontecer sem inter-relação entre esses dois fatores.