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A faculdade que tem o Estado de limitar e/ou condicionar o exercício dos direitos individuais, a liberdade e a propriedade, tendo como objetivo o interesse público, denomina-se poder
A Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN) atua na estratégia de vigilância epidemiológica, através do fornecimento de dados sobre o perfil alimentar e nutricional da população brasileira. Para tal, foram desenvolvidos diversos sistemas de informação disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), dentre eles o principal é o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN). Com base no SISVAN, assinale a alternativa CORRETA:
Associa as políticas de educação e saúde dentro do território de localização da equipe de saúde da família e da escola.
Elabora programas complementares no apoio ao desenvolvimento das famílias carentes através de distribuição de suplementos à população.
Estabelece uma base de dados sobre o estado nutricional e o consumo alimentar da população de acorda com cada fase do ciclo da vida.
Propõe uma agenda comum de alimentação aos programas e às ações do SUS.
Qual é o dever do Estado com a educação escolar pública, de acordo com a Lei nº 9.394/1996?
São atividades previstas para o exercício da arquitetura e urbanismo segundo a LEI Nº 12.378, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010.
De acordo com o último parágrafo do Texto 1, o cidadão brasileiro deve
No que se refere à relação entre política e políticas públicas, julgue o próximo item. Como normalmente as políticas públicas são geradas no setor público, elas afetam somente os atores do segmento público.
Sobre uma das finalidades da Estatística, assinale a alternativa:
O desenho universal é um conceito que foi desenvolvido por profissionais nos Estados Unidos. Sobre o desenho universal, é correto afirmar: