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Aprovado pela Lei 13.005/2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) constitucionalmente, que os entes federados para o decênio 2014-2024 constitui-se em devem vincular para serem aplicados na MDE são instrumento de planejamento governamental que estabelece que os percentuais mínimos, 18% pelo governo federal, 25% por estados e Distrito Federal e 30% por municípios. Os municípios devem atuar na Educação visando à realização de 20 metas. A essas metas são vinculadas 253 estratégias, que devem ser podendo ofertar outros níveis quando estiverem cumpridas em sua vigência. Entre essas metas, estão a meta 15 que trata da garantia, em área de competência, do regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, e a meta 20 que trata da ampliação do investimento público em educação pública. Nesse contexto, o PNE também estabelece: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil, é constituído por 20% de recursos distribuídos aos estados e seus municípios, proporcionalmente ao número de escolas públicas existentes em cada um deles.
( ) III e IV.
( ) I e IV.
( ) II e III.
( ) I, II e IV.
Julgue o item subsecutivo, referente à comunicação pública.
Comunicação pública é entendida como aquela que fortalece o Estado, a democracia e a cidadania, prevalecendo o compromisso com o interesse público.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no seu artigo 5º, detalha como será o ensino e quem terá direito a ele. Complete a frase abaixo com a informação correta.
I- A carga horária mínima anual deve ser de
II- Atendimento às crianças de, no mínimo,
III- A matrícula na educação infantil será obrigatória a partir dos
14 - A Educação escolar necessita de uma organização para que possa cumprir com os seus princípios formadores atendendo as variadas faixas etárias e níveis. Marque a opção que apresenta como a Lei 4024/61 previa a organização para o ensino no Brasil:
A saúde coletiva é uma área do saber que toma como objeto as necessidades sociais de saúde, entendendo a situação de saúde como um processo social (relacionado à estrutura da sociedade e concebendo as ações de atenção à saúde como práticas simultaneamente técnicas e sociais). Sobre este tema, assinale a afirmativa correta:
O que caracteriza a responsabilidade objetiva no direito civil?
A obrigação de reparar danos apenas em casos de culpa comprovada.
A responsabilidade por atos praticados por terceiros.
A obrigação de reparar danos causados independentemente da existência de culpa.
A responsabilidade apenas por danos materiais.
El clima, la geología y el relieve configuran regiones con paisajes vegetales y ríos distintos, y dentro de cada región los ríos son diferentes según el tamaño y la geología de su cuenca vertiente.