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O Estatuto da Cidade surgiu como uma evolução nas políticas urbanas com o intuito de normatizar as atividades de planejamento. Sobre o Estatuto da Cidade e suas preocupações, é correto afirmar que:

A
ele tem por objetivo desintegrar as políticas urbanas no território.
B
ele se refere ao regresso e à conexão das funções sociais da cidade.
C
ele se preocupa com o desligamento entre as atividades urbanas e rurais.
D
refere-se exclusivamente à promoção da propriedade urbana.
E
ele se preocupa com o desenvolvimento social e econômico do Município.
Segundo a lição doutrinária, “é um dos aspectos do poder de polícia administrativa, que atua com a finalidade de garantir a salubridade, a tranquilidade, a paz, a saúde, o bem-estar do povo”, pois “ao discriminar usos, representa uma limitação do direito dos cidadãos”, em especial da propriedade que “não poderá ser utilizada da maneira desejada unicamente pelo proprietário”.
A
Servidão Administrativa.
B
Zoneamento Ambiental.
C
Plano Diretor.
D
Plano Plurianual.

Uma política de proteção social compõe o conjunto de direitos de civilização de uma sociedade e/ou o elenco das manifestações e das decisões de solidariedade de uma sociedade para com todos os seus membros. Ela é uma política estabelecida para a preservação, a segurança e a dignidade de todos os cidadãos. Sobre a política de assistência social, analise as proposições abaixo:

I___ A assistência social como política de seguridade social precisa alcançar a cobertura de necessidades do cidadão e da família enquanto núcleo básico do processo de reprodução social.

II___ A cobertura de necessidades do cidadão e da família deve assegurar a redução/eliminação de vulnerabilidades que fragilizam a resistência do cidadão e da família ao processo de exclusão.

III___ Cabe à assistência social ampliar a segurança das condições de vida através da segurança de acolhida, da segurança do convívio social, da segurança de autonomia/rendimento, da segurança da equidade e da segurança da travessia.

A
Apenas o item III está correto.
B
Apenas os itens II e III estão corretos.
C
Os itens I, II e III estão corretos.
D
Apenas o item I está correto.
E
Apenas os itens I e II estão corretos.

Quais são os benefícios da implementação de políticas públicas de infraestrutura sustentável?

A
Aumento da poluição e degradação ambiental.
B
Redução dos custos de construção e manutenção.
C
Promoção da eficiência energética e redução das emissões de carbono.
D
Aumento da exclusão social e segregação urbana.

Com relação ao tema controles internos, tratado no Guia Prático de Análise Ex Ante, assinale a alternativa correta:

A

Os controles internos são o conjunto de regras, procedimentos, diretrizes, protocolos, rotinas de sistemas informatizados, conferências e trâmites de documentos e informações, entre outros, operacionalizados apenas pela sociedade, destinados a enfrentar os riscos e fornecer segurança total de que os objetivos da política pública sejam alcançados de forma eficaz, ineficiente, efetiva e econômica.

B

São respostas das instâncias de gestão aos riscos que ameaçam o atingimento dos objetivos da política, que devem ser desenhados e implementados sob essa perspectiva. Com a implementação de controles internos, a direção garante que todos os riscos serão eliminados e todos os objetivos alcançados.

C

Os controles internos são o conjunto de regras, procedimentos, diretrizes, protocolos, rotinas de sistemas informatizados, conferências e trâmites de documentos e informações, entre outros, operacionalizados pela direção e pelo corpo de servidores das organizações, destinados a enfrentar os riscos e fornecer segurança razoável de que os objetivos da política pública sejam alcançados de forma eficaz, eficiente, efetiva e econômica.

D

Os controles internos são o conjunto de regras, procedimentos, diretrizes, protocolos, rotinas de sistemas informatizados, conferências e trâmites de documentos e informações, entre outros, operacionalizados pela auditoria interna governamental, destinados a enfrentar os riscos e fornecer segurança razoável de que os objetivos da política pública sejam alcançados.

E

Os controles internos são o conjunto de regras, procedimentos, diretrizes, protocolos, rotinas de sistemas informatizados, conferências e trâmites de documentos e informações, entre outros, operacionalizados pela direção e pelo corpo de servidores das organizações, destinados a enfrentar os riscos e fornecer segurança total de que os objetivos da política pública sejam alcançados.

A educação ambiental desempenha um papel fundamental na conscientização e na promoção de práticas sustentáveis. Quais são os principais objetivos da educação ambiental e como ela pode impactar o comportamento das pessoas em relação ao meio ambiente?

A

A educação ambiental é apenas uma tendência acadêmica sem relevância prática.

B

A educação ambiental visa aumentar a conscientização, desenvolver habilidades e promover mudanças de comportamento em relação ao meio ambiente, impactando positivamente as práticas sociais e comunitárias.

C

A educação ambiental deve se concentrar apenas em crianças, pois os adultos já estão estabelecidos em seus hábitos.

D

A educação ambiental é irrelevante, pois a tecnologia resolverá todos os problemas ambientais.

Tendo como base os conteúdos discutidos na disciplina de Gestão de políticas públicas, responda: das quatro grandes classes de instrumentos das políticas públicas, qual está vinculado aos recursos financeiros de que os governos dispõem?

A
Centralidade
B
Autoridade
C
Tesouro
D
Organização
E
Compliance
Sobre a análise de políticas públicas, temos diversos métodos para essa finalidade. Um dos mais utilizados é a Análise Custo-Efetividade (ACE). Frente a isso, assinale a alternativa que contém uma afirmativa correta sobre a ACE.
A
O objetivo é maximizar a eficiência.
B
A busca pela eficácia e a avaliação de unidades monetárias são características da ACE.
C
É uma análise utilizada quando os custos monetários de uma política precisam ser priorizados.
D
É uma análise utilizada para avaliar o impacto político da solução.
E
É uma análise utilizada quando os custos sociais de uma política são difíceis de serem aferidos.

Acerca do processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas, julgue o item a seguir. As políticas públicas são elaboradas e implementadas com diversas finalidades, entre as quais se incluem a de promover mudanças socioeconômicas, a de manter o estado democrático de direito e a de promover a justiça social.

A
Certo
B
Errado

O Ministério das Cidades, fundamentado na Constituição Federal de 1988 e nas determinações internacionais, reafirma o compromisso do Estado com o direito à moradia digna para toda população. Em que conceito isso se dá?

A
Moradia digna é aquela localizada em terra popularizada, com situação de propriedade irregular, provida de redes de descanso.
B
Moradia digna é aquela localizada em terra arborizada, com situação de propriedade regular, provida de redes de esgoto.
C
Moradia digna é aquela localizada em terra doada, com situação de propriedade irregular, provida de redes de infraestrutura.
D
Moradia digna é aquela localizada em terra urbanizada, com situação de propriedade regular, provida de redes de infraestrutura servida por equipamentos sociais.