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Julgue o item abaixo, relativo ao Projeto de Lei (PL) n.o 257/2000, conhecido como PL da Inovação, que dispõe acerca do incentivo à pesquisa e à inovação tecnológica. Segundo esse PL, os docentes de instituições públicas de ensino superior, mesmo que contratados em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, teriam o direito de licenciarem-se, com remuneração reduzida, por prazo determinado, para desenvolverem atividade empreendedora relativa à produção de bens diretamente decorrentes de sua criação ou invenção.

A
Certo
B
Errado
A seguinte política NÃO é considerada uma política pública social:
A
Política fiscal de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Qual é o fenômeno mencionado no texto que pode levar à degradação urbana e à propagação da criminalidade?

A
A teoria das janelas quebradas
B
A teoria da multifuncionalidade de usos
C
A teoria da segurança percebida

A década de 1980 foi considerada a década dos novos movimentos sociais e da redescoberta da sociedade civil. Na administração pública, isso significa que

A

diálogo entre governo e representantes partidários eleitos se efetiva, dada a relevância da participação cidadã na discussão e implementação de políticas públicas.

B

um maior entrosamento entre gestores e população em geral se faz necessário, a partir de conselhos e fóruns, tanto consultivos quanto deliberativos.

C

a tomada de decisão e controle final dos atos deliberativos deve ser uma prerrogativa dos gestores da área.

D

mudança na direção a um Estado mais eficaz e disposto a atender às deliberações do mercado financeiro.

E

centralização das responsabilidades específicas e exclusivas das burocracias técnicas e profissionais governamentais.

Diante dessa gama de possibilidades de engajamento político, assinale a alternativa que aponta aquela definida pela Constituição brasileira de 1988.
A
Assinar petições ou abaixo-assinados
B
Votar em plebiscito
C
Participar de organizações religiosas
D
Manifestações de rua
E
Contato com vereadores

Autorregulación y complejidad ética en ámbitos dominados por la especialización técnica y profesional llevan la actividad informativa, constantemente y casi por definición, a sus límites con otros derechos fundamentales. ¿Cuál es la mejor forma de abordar la autorregulación en los medios?

A

Dejar la autorregulación solo a los medios.

B

Abrir los organismos de autocontrol a la participação de los destinatarios de la informação ou de las emisiones.

C

Criar novos códigos de conduta com elevadas exigências éticas e estéticas.

A certificação AQUA foi criada no Brasil a partir da certificação francesa HQE. Qual é a instituição responsável pela aplicação dessa certificação no Brasil?

A

Green Building Council Brasil.

B

Fundação Vanzolini.

C

Universidade Federal de Santa Catarina.

D

Building Research Establishment.

E

Inmetro.

Face às inúmeras comunicações presentes no âmbito de Estado, bem como as demais comunicações de Governo e as de origem política e partidária, entende-se que a comunicação pública é composta pela tríade formada por
A
estado, sociedade, organizações.
B
estado, sociedade, partidos políticos.
C
estado, sociedade, território.
D
estado, povo, território.
E
estado, empresas, organizações.

Quais são as responsabilidades divididas entre os três níveis de governo (federal, estadual e municipal) na descentralização das políticas públicas de saúde?

I- O nível federal lidera e desenvolve políticas de saúde.
II- O nível estadual coordena, desenvolve e avalia políticas de saúde, implementando ações.
III- O nível municipal planeja, implementa e avalia a assistência à saúde, gerenciando unidades de saúde.

A
I e II estão corretas.
B
II e III estão corretas.
C
I, II e III estão corretas.

Qual é o órgão administrativo responsável por coordenar a política educacional nos municípios?

A

Delegacias Regionais de Educação (DRE).

B

Secretarias Estaduais de Educação (SEE).

C

Conselhos Estaduais de Educação (CEE).

D

Secretarias Municipais de Educação (SME).

E

Ministério da Educação (MEC).