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Julgue o item abaixo, relativo ao Projeto de Lei (PL) n.o 257/2000, conhecido como PL da Inovação, que dispõe acerca do incentivo à pesquisa e à inovação tecnológica. Segundo esse PL, os docentes de instituições públicas de ensino superior, mesmo que contratados em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, teriam o direito de licenciarem-se, com remuneração reduzida, por prazo determinado, para desenvolverem atividade empreendedora relativa à produção de bens diretamente decorrentes de sua criação ou invenção.
Qual é o fenômeno mencionado no texto que pode levar à degradação urbana e à propagação da criminalidade?
A década de 1980 foi considerada a década dos novos movimentos sociais e da redescoberta da sociedade civil. Na administração pública, isso significa que
diálogo entre governo e representantes partidários eleitos se efetiva, dada a relevância da participação cidadã na discussão e implementação de políticas públicas.
um maior entrosamento entre gestores e população em geral se faz necessário, a partir de conselhos e fóruns, tanto consultivos quanto deliberativos.
a tomada de decisão e controle final dos atos deliberativos deve ser uma prerrogativa dos gestores da área.
mudança na direção a um Estado mais eficaz e disposto a atender às deliberações do mercado financeiro.
centralização das responsabilidades específicas e exclusivas das burocracias técnicas e profissionais governamentais.
Autorregulación y complejidad ética en ámbitos dominados por la especialización técnica y profesional llevan la actividad informativa, constantemente y casi por definición, a sus límites con otros derechos fundamentales. ¿Cuál es la mejor forma de abordar la autorregulación en los medios?
Dejar la autorregulación solo a los medios.
Abrir los organismos de autocontrol a la participação de los destinatarios de la informação ou de las emisiones.
Criar novos códigos de conduta com elevadas exigências éticas e estéticas.
A certificação AQUA foi criada no Brasil a partir da certificação francesa HQE. Qual é a instituição responsável pela aplicação dessa certificação no Brasil?
Green Building Council Brasil.
Fundação Vanzolini.
Universidade Federal de Santa Catarina.
Building Research Establishment.
Inmetro.
Quais são as responsabilidades divididas entre os três níveis de governo (federal, estadual e municipal) na descentralização das políticas públicas de saúde?
I- O nível federal lidera e desenvolve políticas de saúde.
II- O nível estadual coordena, desenvolve e avalia políticas de saúde, implementando ações.
III- O nível municipal planeja, implementa e avalia a assistência à saúde, gerenciando unidades de saúde.
Qual é o órgão administrativo responsável por coordenar a política educacional nos municípios?
Delegacias Regionais de Educação (DRE).
Secretarias Estaduais de Educação (SEE).
Conselhos Estaduais de Educação (CEE).
Secretarias Municipais de Educação (SME).
Ministério da Educação (MEC).