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Os temas transversais, de forma bastante simples, contemplam os problemas da sociedade brasileira. Os PCN’s de educação física esclarecem a importância de as aulas articularem os conteúdos de ensino aos temas transversais. Dentre eles temos:
- Ética.
- Meio ambiente.
- pluralidade cultural.
- Saúde.
- Orientação sexual.
1a Questão
Habitação de baixo custo, habitação para população de baixa renda e habitação popular são termos utilizados para designar habitação de interesse social. Algumas recomendações para esse tipo de projeto são consideradas, entre elas:
- planejamento de sistema viário com vias largas em malha e com acesso direto às edificações.
- implantação de edificações unifamiliares isoladas em lotes para obtenção de conforto ambiental adequado.
- implantação de agrupamento horizontal de habitações multifamiliares, visando menor custo de implantação das redes de infraestrutura e melhor aproveitamento do terreno (maior densidade)
- Uso de tipologias únicas como edificações unifamiliares isoladas ou prédios de apartamentos.
- propor maiores valores de testada (frente do lote) para a via pública por unidade habitacional.
Com o intuito de não sobrecarregar outros subsistemas de infraestrutura urbana, é exigido pela prefeitura que um porcentual do terreno permaneça sem pavimentação e sem nenhum tipo de cobertura. Essa demanda está relacionada a qual critério?
Sobre a implementação de políticas públicas na área de segurança, assinale a alternativa que contém a afirmação INCORRETA:
O direito à segurança é prerrogativa constitucional indisponível.
O direito à segurança é garantido mediante a implementação de políticas públicas.
O Estado tem a obrigação de criar condições objetivas que possibilitem o efetivo acesso à segurança pública.
Não é possível ao Poder Judiciário determinar a implementação pelo Estado, quando inadimplente, de políticas públicas constitucionalmente previstas, pois tal atitude configuraria ingerência em questão que envolve o poder discricionário do Poder Executivo.
As políticas públicas são elementos fundamentais para a formação de programas de ação governamental. Esse processo pode ser sintetizado em seis fases, entre as quais se inclui a fase de seleção, a qual envolve a
definição de objetivos.
investigação de conceitos e demandas.
definição das estimativas de impacto.
transformação das decisões em termos operacionais.
integração de elementos de decisão não racionais e ideológicos.