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É um Conjunto de normas elaboradas para dar diretriz e sustentação ao pleno funcionamento dos poderes governamentais, especificamente aos que abrangem as cidades:
Estatuto das Cidades
Constituição Federal
Plano Diretor
Lei Orgânica
Considere a seguinte citação de AB’SABER (1965, p. 18): “Região de maciços planaltos de estrutura complexa e planaltos sedimentares ligeiramente compartimentados. (...) Solos de fraca fertilidade primária em geral. Drenagens perenes para os cursos d’água principais e secundários, com desaparecimento dos caminhos d’ água das vertentes e dos interflúvios muito largos e vales simétricos, em geral muito espaçados entre si”. O domínio de natureza do Brasil definido foi:
Mares de morros.
Araucárias.
Cerrado.
Caatinga.
De acordo com a Lei 6.766/79 é correto afirmar:
A Lei também define o que vem a ser loteamento e desmembramento, mas às vezes também pode ocorrer o reloteamento, que por definição nada mais é que o parcelamento do solo resultante de loteamento ou desmembramento já aprovado, com abertura de novas vias de circulação.
O atendimento às exigências específicas das autoridades locais para o parcelamento do solo urbano em terrenos com declividades iguais ou superiores a 35% trinta e cinco por cento.
Seu artigo 3.º, diz respeito ao parcelamento do solo urbano que poderá ser feito apenas mediante desmembramento, observadas as disposições desta Lei.
Entre as premissas para parcelamentos citada lei está o acordo para parcelamento do solo urbano em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, sendo necessária a exigência de recuperação do terreno para o parcelamento do solo urbano em áreas aterradas com material nocivo à saúde pública.
A observância das áreas de influência substituem o conceito de hierarquia.
Os centro urbanos com menor área conturbada são as áreas de menor escola na hierarquia urbana.
Os planos municipais não precisam considerar a rede urbana da qual fazem parte, já que o planejamento está apenas na escala municipal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Milton Santos contribuiu para os estudos da Geografia Urbana. No rol de suas atribuições insere-se o conceito de meio técnico-científico informacional, termo empregado em diversos estudos publicados pelo próprio autor e também por outros pesquisadores, professores e acadêmicos. A respeito deste conceito, analise as afirmativas a seguir:
- Refere-se a um período no qual os objetos pluridimensionais executam técnicas de planejamento urbano.
- Trata-se de um período que caracteriza-se pela profunda interação da ciência e da técnica.
- Neste período esteve em destaque a intraciência, que visava realçar a relação entre a ciência e a urbanização.
- Neste período, os objetos técnicos tendem a ser ao mesmo tempo técnicos e informacionais.