Questão de Princípios em matéria recursal
A proibição da reformatio in pejus indireta impede que,
A
após anulação de sentença em virtude de recurso exclusivo do acusado, haja aumento de pena na nova sentença a ser proferida.
B
depois da sentença condenatória, durante a execução penal, a situação do condenado seja agravada.
C
no julgamento da revisão criminal, a situação do condenado seja piorada.
D
no julgamento de recurso interposto pelo acusado, haja aumento de pena.
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