O juiz não pode, de ofício, decretar a prisão temporária.

A nota de culpa deve ser entregue ao preso no prazo máximo de 48 horas após a prisão.

No quase-flagrante ou flagrante impróprio (art. 302, III, do CPP), iniciada a perseguição ao agente, a prisão deve ocorrer no período máximo de 24 horas.

O relaxamento da prisão e a liberdade provisória permitem que a pessoa presa em flagrante seja solta, pois não estão presentes os requisitos da prisão preventiva.