Questão de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
A Súmula Vinculante, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, segundo o texto da Constituição da República, possui força vinculativa
A
Idêntica à decisão de mérito proferida em recurso extraordinário.
B
Diversa de qualquer outra decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.
C
Idêntica à decisão de mérito proferida em ação direta de inconstitucionalidade federal.
D
Idêntica à decisão de mérito proferida em arguição de descumprimento de preceito fundamental.
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