Questão de Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
A competência do Juizado Especial Criminal é determinada pelo lugar em que a infração foi praticada.
A
houve a constituição da infração.
B
a infração foi praticada.
C
a infração produziu o resultado.
D
houve esgotamento dos meios necessários à execução da infração.
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