Competência no Processo Penal

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À luz da lei que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95), assinale a alternativa correta.

AA citação será pessoal e se fará no próprio juizado, sempre que possível, ou por edital.

A competência do Juizado Especial Criminal é determinada pelo lugar em que a infração foi praticada.

Ahouve a constituição da infração.

Em relação aos procedimentos previstos na Lei nº 9.099/95 sobre os Juizados Especiais Criminais, da decisão da Turma Recursal que motivate o ajuizamento de <i>habeas corpus</i>, assinale a alternativa correta que contenha o foro competente para julgá-lo:

AA própria Turma Recursal

Assinale a alternativa <b><u>correta</u></b>:

AA ausência do réu em seu interrogatório, para o qual foi validamente citado, gera revelia e, assim, restam presumidos verdadeiros os fatos anunciados na denúncia/queixa-crime.
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