Questão de Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Indique a assertiva correta:
A
A servidão administrativa, caracterizada pelo ônus real de uso, consiste em típico exemplo de intervenção do Estado no domínio econômico.
B
A motivação não é necessária em todos os atos administrativos.
C
A finalidade exclusiva da empresa estatal (empresa pública e sociedade de economia mista) consiste em ser instrumento para a exploração de atividade econômica pelo Estado.
D
A investidura em cargo, emprego ou função pública depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00