Direito Administrativo

Direito6.430 questões
Questões desse tópico

A ausência de personalidade jurídica caracteriza o(a):

AAutarquia.

As agências reguladoras integram a administração:

ADireta.

Indique a assertiva correta:

AA teoria dos motivos determinantes impõe a motivação de todos os atos administrativos.

Indique a assertiva correta:

AO direito de greve do servidor público será exercido nos termos e limites definidos em lei complementar.

Assinale a alternativa correta:

AA função social da propriedade, imposição constitucional, autoriza a fixação, para o proprietário, de obrigações de fazer e de não fazer.

A inexistência de medida alternativa para chegar ao mesmo resultado com menor ônus ao direito do atingido pelo ato administrativo caracteriza o elemento ou critério do princípio da razoabilidade/proporcionalidade conhecido como:

AAdequação
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