Questão de Obras e serviços poluidores
Em relação aos procedimentos previstos na Lei nº 9.099/95 sobre os Juizados Especiais Criminais, da decisão da Turma Recursal que motivate o ajuizamento de habeas corpus, assinale a alternativa correta que contenha o foro competente para julgá-lo:
A
A própria Turma Recursal
B
O Superior Tribunal de Justiça
C
O Supremo Tribunal Federal
D
O Tribunal de Justiça
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