d) O preâmbulo de um tratado não se inclui no contexto a ser considerado para efeitos de interpretação desse tratado.

a) O instituto da reserva, por ser um instituto geral de direito internacional, é aplicável, sem impedimentos, a todos os tratados.

b) A adoção do texto de um tratado em uma conferência internacional efetua-se por maioria de dois terços dos Estados presentes e votantes, a menos que estes Estados decidam, por igual maioria, aplicar uma regra diferente.

c) Um ato relativo à conclusão de um tratado praticado por uma pessoa que não possui, juridicamente, condições de ser considerada representante de um Estado para a adoção ou a autenticação do texto de um tratado ou para exprimir o consentimento do Estado em ficar vinculado por um tratado, é absolutamente nulo, não sendo passível de convalidação posterior.