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Questão de Especies Tributarias

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Direito > Direito Tributário > Teoria Geral do Tributo > Especies Tributarias

Assinale a alternativa correta sobre as disposições gerais do CTN sobre o conceito de tributos: 

Explicação do gabarito:
Alternativa correta: E

podem incidir sobre bens e rendimentos decorrentes de atos ilícitos, embora não possam ser utilizados como sanção.

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