Questão de Especies Tributarias

Um dos candidatos a presidência da republica, se eleito for, pretende instituir no brasil, assim como outros países já fizeram, um tributo, no valor de dois dólares, a ser cobrado de todo aquele que adquirir passagens aereas com destino ao exterior. Os recursos arrecadados com tal tributo serao destinados ao fundo de combate a pobreza mundial. Com base no exposto, responda: os tributos instituídos no brasil são regidos por qual ramo do direito?