Questão de Tipicidade
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Direito > Direito Penal > Teoria Geral do Crime > Tipicidade
Quando praticado crime contra a fauna, a pena não pode ser aumentada em metade, se o crime for praticado:
Explicação do gabarito:
Alternativa correta: D
O art. 29, §4º, da Lei 9.605/98 prevê aumento de metade da pena quando o delito contra a fauna é cometido, entre outras hipóteses, contra espécie rara ou ameaçada, durante a noite ou em unidade de conservação. Não há qualquer previsão legal de aumento por ocorrer aos domingos, logo, nessa situação o acréscimo não se aplica.
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