Questões
Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades
1 questão encontrada(exibindo 1)
Página 1 de 1
É correto afirmar que a lei penal
A
não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
B
não retroagirá, salvo se o fato criminoso ainda não for conhecido.
C
retroagirá, salvo disposição expressa em contrário.
D
retroagirá, se ainda não houver processo penal instaurado.