Questões

A Lei n. 8.080/90 (BRASIL, 1990) determina, em seu artigo 9°, que direção do SUS deve ser única, de acordo com inciso do artigo 198, da Constituição Federal, sendo exercida, em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

1. No âmbito da União, pelo da
2. No âmbito dos estados e do Distrito Federal, pela Secretaria Municipal de Saúde ou órgão equivalente.
3. No âmbito dos pela Secretaria Estadual de ou equivalente.
4. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela Secretaria Estadual de ou órgão equivalente.
5. No dos municípios, pela Secretaria Municipal de ou equivalente.

Entre os indicadores utilizados para avaliar o desempenho das políticas públicas, é comum as avaliações apresentarem seus referentes de

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.

Essa ordenação se dá através de

Sobre o modelo de análise que considera os múltiplos fluxos presentes no processo de formação da agenda, avalie as afirmativas, considerando-as verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) O fluxo de entrada na agenda se constitui a partir de uma condição social percebida como tal, tornando-se, de fato, um problema quando os formuladores interpretam essa condição e acreditam ser necessário fazer algo. Essa percepção é baseada em indicadores, eventos, crises e símbolos, e feedbacks governamentais que sinalizam questões específicas e cuja transformação em problema resulta da interpretação que envolve a percepção.

( ) Os fluxos de soluções compõem o conjunto de alternativas disponíveis para os problemas, o que remete a ideias sobre o que fazer. O processo de criação de soluções geralmente antecede aos problemas. O compartilhamento da preocupação em relação à questão pela comunidade de políticas já oferece inúmeras propostas de soluções. Nesse amontoado de soluções dispersas, emerge um pequeno conjunto que é levado à efetiva consideração dos participantes que fazem a escolha, não necessariamente a partir da percepção anterior sobre os problemas específicos.

( ) Os fluxos da análise técnica, que se dá a partir da abertura de janelas de oportunidades, em que os empreendedores de políticas (policy entrepreneurs) se debruçam sobre o tema, ocorrem em face das condições materiais e dos recursos passíveis de serem disponibilizados por meio do orçamento público. Esses recursos são considerados pelos formuladores de políticas e constituem-se como parte da negociação que envolve a política e sua viabilidade.

( ) O fluxo da dimensão da política propriamente dita se desenrola a partir da influência de determinados elementos sobre a agenda governamental, tais como: o clima ou humor nacional, que pode ou não criar incentivos para que os participantes dos processos decisórios promovam algumas ideias em detrimento de outras; a oposição ou o apoio de forças políticas organizadas, que tornam provável a avaliação, pelos formuladores, do ambiente propício ou não da proposta; as mudanças de pessoas em posições estratégicas, inclusive nas instâncias parlamentares, ou mudanças de competência sobre uma dada questão.

Las Organizaciones de la Sociedad Civil en el diseño y gestión de las Políticas Públicas

Qual é o conteúdo programático obrigatório relacionado à História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, conforme a Lei nº 10.639/2003?

As duas caixas

Analisando o primeiro e o último parágrafos, percebe-se a predominância da função emotiva da linguagem. Essa constatação revela que o texto pretende