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Uma perspectiva importante e em crescimento no âmbito das atividades realizadas pelos tribunais de contas refere-se à avaliação de políticas públicas. Uma das referências para esse tipo de trabalho é dada pela NBASP 9020 - Avaliação de Políticas Públicas, a qual orienta que uma entidade envolvida na avaliação de políticas públicas pode dispor de um painel amplo de instrumentos para realizar avaliações. Indicadores quantitativos ou qualitativos dos efeitos de uma política pública constituem um instrumento comum nesse tipo de trabalho, e sobre os quais considera-se que:
A
devem ser inicialmente baseados na opinião do público-alvo da política pública;
B
não apresentam eficácia quando aplicados em estudos de corte comparativos;
C
não devem ser usados isoladamente para avaliar a efetividade de uma política pública;
D
não podem ser propostos pelos atores responsáveis pela formulação da política pública;
E
devem derivar principalmente de padrões de referência previamente definidos a partir de outros contextos.

A ideia de coalizão de defesa é central na compreensão desse modelo, podendo ser entendido como o conjunto de indivíduos de diferentes posições (atores políticos, profissionais de órgãos oficiais, líderes de grupos de interesse, pesquisadores, ativistas, jornalistas etc.), que compartilham de um sistema de crenças e demonstram um grau coordenado de atividades.
Conforme o texto acima, essas ações de coalizões se processam em um contexto, representado no modelo por duas categorias. Abaixo, assinale quais são elas:

A
Valores fundamentais da gestão e outros cenários da dinâmica pública.
B
Valores fundamentais e a negação de regras diretas de causa e efeito.
C
Valores fundamentais e a resistência de se ajustar dentro de uma estrutura institucional.
D
Valores fundamentais e o conjunto dinâmico da política pública.
E
Valores socioculturais fundamentais e os impactos de outros subsistemas.

¿Cuál es la definición propuesta para una política pública desde la perspectiva presentada en el texto?

A

Una serie de decisiones o acciones, intencionalmente coherentes, tomadas por diferentes actores, públicos y a veces no públicos, a fin de resolver de manera puntual un problema políticamente definido como colectivo.

B

Un conjunto de actividades normativas y administrativas que tratan de mejorar o solventar problemas, involucrando a actores políticos, administrativos y sociales, encuadrados en diferentes marcos institucionales y mediante diferentes estrategias de interacción.

C

Una política pública se define como un esfuerzo conjunto de actores públicos y privados para resolver problemas sociales reconocidos políticamente como públicos, actuando sobre grupos-objetivo específicos.

Governo aberto é entendido como conjunto de ações articuladas de transparência, participação, inovação e integridade nas políticas públicas e

A
tornou-se obrigatório a partir da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
B
o princípio da integridade diz respeito à ética no uso e na gestão dos dados governamentais.
C
incentiva investimento em tecnologia para promover participação, consulta a informações e acesso a serviços.
D
prega que as decisões públicas devem ser realizadas via canais virtuais.
E
suas ações dizem respeito à disponibilização de informações e não à prestação de serviços.

Quais são os principais objetivos das políticas públicas?

A

Aumentar os lucros das empresas

B

Melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e resolver problemas sociais

C

Aumentar a corrupção no governo

D

Expandir o poder do governo sobre os cidadãos

Com base em seus estudos sobre esse tema, escolha, entre as alternativas a seguir, a única que representa corretamente a quarta etapa da evolução histórica dos indicadores sociais.
A
Crise fiscal e a visão de um Estado mínimo adotada principalmente na Inglaterra e nos EUA.
B
Disparidade entre o crescimento econômico e os conflitos sociais da época.
C
Adesão dos organismos internacionais no esforço de estudar os indicadores sociais.
D
Emergência de novos temas sobre desigualdade social, qualidade de vida, direitos humanos, liberdades políticas, desenvolvimento sustentável e responsabilidade social.
E
Criação da Organização das Nações Unidas (ONU), da Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), do Banco Mundial e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O que é a responsabilidade civil no direito?

A

A obrigação de prestar serviço militar.

B

A obrigação de cumprir as leis.

C

A obrigação de reparar danos causados a terceiros.

D

A obrigação de pagar tributos.

Acerca da realidade brasileira no âmbito da educação especial, analise as afirmações, classificando-as com V para verdadeiro ou F para falso. Em seguida, assinale a alternativa correta.

( ) Embora seja complexa, a educação especial no contexto brasileiro se adequa ao plano proposto.

( ) Pode-se considerar que no século XVI ocorreram as primeiras discussões direcionadas à educação para pessoas com deficiência.

( ) Os movimentos sociais da década de 1960, que se pautavam nos direitos humanos e na inclusão das minorias sociais, tiveram grande influência para a discussão acerca da educação especial.

( ) No Brasil, a educação especial passou a ser discutida após a promulgação da Constituição de 1988.

Assinale a alternativa correta.

A
F, V, V, V.
B
V, V, F, F.
C
F, F, V, V.
D
V, V, F, V.
E
V, F, F, V.

A legislação de proteção ambiental no meio rural visa:

A

Leis e regulamentações são implementadas para proteger meio ambiente rural, prevenindo a degradação do solo, o desmatamento, a poluição dos recursos hídricos e promovendo práticas agrícolas sustentáveis.

B

A legislação também aborda questões de regularização fundiária, estabelecendo regras para a aquisição, posse e uso da terra, com o objetivo de evitar conflitos e promover a segurança jurídica dos agricultores.

C

Permitir o desmatamento em áreas de conservação ambiental.

D

Nenhuma das alternativas.

Com relação aos critérios usados para avaliações de políticas públicas, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Economicidade refere-se ao nível de recursos utilizados (inputs). ( ) Eficiência administrativa trata da relação entre produtividade (outputs) e recursos utilizados (inputs). ( ) Efetividade corresponde aos resultados sociais (outcomes) com a redução do problema e a geração de valor para a população. As afirmativas são, respectivamente,
A
F, V e F.
B
F, V e V.
C
V, F e F.
D
V, V e F.
E
V, F e V.