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Pode-se afirmar que o Estado tem como função satisfazer as necessidades públicas, que decorrem de uma obrigação constitucional ou legal, buscando garantir a realização dos direitos fundamentais. Nesse desiderato, necessita de recursos, razão pela qual desenvolve sua atividade financeira, cujas etapas são basicamente: obtenção, planejamento, execução, e gestão e controle. À luz da Lei nº 4.320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelecem normas gerais de direito financeiros aplicáveis a todos os entes federativos, assinale a afirmação correta.
É salutar que um planejamento orçamentário seja decomposto em períodos curtos, preferencialmente anuais ou semestrais. Dessa forma, a velocidade das informações e do mercado pode causar efeitos na elaboração das previsões orçamentárias. Sendo assim, as atividades da empresa – de cada departamento – deverão ser definidas, planejadas e harmonizadas. Com isso, surgem perguntas como: Quais são as bases da previsão? Quais são os limites orçamentários? Avalie as alternativas abaixo e assinale a correta em relação à previsão orçamentária por produto e por período, levando em consideração o que o mercado pode absorver:
Numa escola de 360 alunos, onde as únicas matérias dadas são matemática e português, 240 alunos estudam matemática e 180 alunos estudam português.
O número de alunos que estudam matemática e português é:
Apesar de, aos olhos de muitos professores experientes, este “exercício mental” parecer uma tarefa dispensável, esta etapa não pode ser ignorada no processo de ensino-aprendizagem, porque possibilita, ao docente, traçar um percurso pedagógico adequado ao contexto e à realidade dos seus alunos. Além disso, permite aos docentes perceber a aula como um momento pensado e organizado antecipadamente e que busca consolidar saberes por meio de diferentes abordagens teóricas e metodológicas. Este exercício mental é:
Aplicando as ferramentas de análise de fluxos de caixa futuros, pode-se decidir a viabilidade financeira de um investimento. Sendo assim e com relação aos métodos disponíveis de avaliação de investimentos, assinale a alternativa:
No que concerne à disciplina dos contratos administrativos regidos pela Lei Federal nº 8.666/1993: Assinale a alternativa correta:
os contratos administrativos, de que trata a mencionada lei, regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito privado, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito público.
em atenção ao formato moderno e gerencial da atual Administração Pública, a referida lei federal autoriza a realização de contratos administrativos verbais entre a Administração Pública e o particular, inclusive o de compras de grande valor financeiro.
o objeto e seus elementos característicos são cláusulas facultativas nos contratos administrativos.
em respeito aos direitos do contratado, o regime jurídico dos contratos administrativos, instituído pela lei federal citada, confere à Administração Pública a prerrogativa de modificá-los, apenas bilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público.
os contratos devem estabelecer, com clareza e precisão, as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
O que compõe a LOA?
Orçamento fiscal, investimentos das empresas da União e orçamento de investimentos.
Investimentos das empresas da União, receitas orçamentarias e seguridade social.
Orçamento fiscal, investimentos das empresas da União e da seguridade social.
Orçamento fiscal, investimentos das empresas privadas e da seguridade social.
Orçamento fiscal, despesas orçamentárias e investimento das empresas da União.
Acerca dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal,
Assinale a alternativa correta.
O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
A pena imposta ao acusado não depende de devido processo legal.
O habeas corpus não poderá ser utilizado por quem tenha sua liberdade de locomoção violada.
É proibida a prisão em flagrante delito.
O Estado não poderá prestar assistência jurídica gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.