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A Lei Orçamentária Anual estabelece as ações a serem executadas para viabilizar as diretrizes, objetivos e metas do Plano Plurianual (PPA).
Em consequência, essa lei
Em que ano a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD) determinou que todas as instituições de ensino precisam ter um PPP?
Em 1997
Em 1998
Em 1996
Em 1995
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, analise as afirmativas a seguir:
- I. Constitui-se em um dos objetivos da LDO eliminar a improvisação na execução do orçamento público, alocando os recursos disponíveis preponderantemente nas atividades e projetos considerados mais importantes para o ente público.
- II. No Anexo de Riscos Fiscais serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
- III. O Anexo de Metas Fiscais deve estabelecer as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
- IV. São competências da LDO compreender as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orientar a elaboração do Plano Plurianual – PPA.
O planejamento escolar é um processo contínuo e abrangente que vai além da simples elaboração de planos de aula, envolvendo diversas instâncias. Qual é a relação entre o planejamento e a elaboração de planos de aula, de acordo com conteúdo estudado?
Os planos de aula são partes integrantes do planejamento, mas não o definem completamente.
O planejamento escolar é equivalente à elaboração de planos de aula.
Os planos de aula são mais importantes do que o próprio planejamento.
O planejamento e os planos de aula são processos independentes.
O planejamento se resume à elaboração de planos de aula.
Assinale a alternativa que indique o documento utilizado pelo responsável técnico pela obra para fins de registro de informações sobre o andamento da obra e que constitui elemento muito importante para o acompanhamento e controle:
Cronograma financeiro.
Cronograma físico.
Diário de obras.
Especificação técnica dos materiais.
Planilha de quantitativos.
Em relação ao processo orçamentário no âmbito da administração pública do Brasil, julgue o item que se segue. A responsabilidade pela elaboração da proposta orçamentária é da Secretaria de Orçamento Federal, do MPOG.
Qual o tamanho do trecho da rua que a prefeitura precisará restaurar novamente?
Considerando todos os possíveis valores lógicos V ou F para as proposições P e Q, é correto afirmar que a proposição