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Quanto às discussões acerca do controle social exercido pelo direito através da pena privativa de liberdade, e à justificativa da pena como instrumento de ressocialização do criminoso, qual a alternativa correta?
A
A posição “realista” identificada por Alessandro Baratta diz respeito à percepção de falência da pena privativa de liberdade e a defesa da abolição das prisões.
B
O “idealismo” relativo ao ideal ressocializador nega as críticas feitas à operação do sistema penal e defende a manutenção da prevenção especial positiva como fim último da privação momentânea da liberdade.
C
Embora seja concepção relevante em diversos países ocidentais, a prevenção especial positiva não é recepcionada pelos principais dispositivos legais do direito penal brasileiro, como o Código Penal ou a Lei de Execução Penal.
D
Baratta alega que, ainda que o sistema prisional não tenha a capacidade de promover a reintegração social do recluso, a melhoria das condições prisionais ainda deve ser buscada no curto prazo, como medida parte de um movimento minimalista penal amplo.
E
O diagnóstico consensual entre especialistas é o de que o fracasso do ideal ressocializador associado à pena privativa de liberdade se deve especificamente a problemas na administração prisional e na falta de recursos para o mesmo.
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Uma das aplicações da Antropologia sobre o campo jurídico enfoca a implementação dos direitos fundamentais nas redes de relações sociais e de poder. Requer conhecer práticas e interações que envolvem fruição de direitos básicos, como o direito do indivíduo a “conhecer suas origens”. Sobre esse tema, vejamos as afirmacoes que se seguem. I. No Brasil, é possível falar de um primeiro momento histórico quando o “segredo das origens” do adotado estava inteiramente nas mãos dos pais adotivos. Isso porque as adoções eram rigidamente controladas pelas autoridades públicas, durante toda primeira metade do século XX. II. A partir dos anos 1950, legisladores no Congresso Brasileiro passaram a discutir a necessidade de exercer maior controle sobre a circulação de crianças, e novas leis se seguiram pouco depois. III. Na tradição de “adoção à brasileira”, os pais adotivos cometiam o crime de “falsidade ideológica”, pois registravam a criança como se tivesse nascido deles. IV. Ao longo da década de 1980, a movimentação da adoção internacional, que tinha no Brasil um país “exportador” de crianças, impôs a necessidade de leis que regulamentassem o assunto. O Estatuto da Criança e do Adolescente é a principal delas. Agora, assinale a alternativa abaixo que corresponde às afirmações verdadeiras.

A
I e II
B
Todas as opções são verdadeiras, exceto a I
C
As opções verdadeiras são a III e IV
D
II e III
E
Apenas a III
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A cultura jurídica do Estado Brasileiro, desde sua formação, sempre foi monolítica e excludente, pouco comprometida com a diversidade cultural do país, entretanto, a realidade do DIREITO transborda para além do jurídico estatal, a despeito de sua pretensa primazia. Assim, questões fundamentais ao saber jurídico que a Antropologia empresta baseiam-se:

A
Em reforçar que a relação entrev o Direito e a Antropologia não se faz necessária, pois as contribuiçoes da ciencia antropológica è reflexão jurídica sempre se mostrou questonável
B
Em reforçar o dogmatismo existente na chamada Ciência Jurídica;
C
Em resgatar a verdadeira função jurídica - a paz e a felicidade dos homens - só possível, no entanto, pelo respeito e tolerância a toda a diversidade cultural, étnica, racial, religiosa, política, economica e demais possibilidades de diferença entre os hom ens
D
No esforço da Antropologia Jurídica em identificar e fortalecer o dogmatismo jurídico;
E
Na denuncia de que as leis surgiram dos anseios da classe popular, representando a dominação ilegítima.
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A obra de Marx e Engels fundou o que se denominou de socialismo científico. Tendo por referência o artigo “Desenvolvendo a solidariedade no caminho da transição: um ensaio sobre a teoria do socialismo a partir de Marx” identifique as afirmações que corretamente apontam para o socialismo preconizado por Marx e Engels.

A alternativa que reúne as afirmações corretas é:

I. O socialismo científico implica na conscientização dos conflitos que surgiam do modo de produção capitalista.

II. O socialismo científico de Marx e Engels se sustenta no esforço de compreensão do modo de produção capitalista - a compra e exploração da força de trabalho com vistas à reprodução do valor - e com isso oferecer uma teoria e uma ação que colaborassem com a superação do capitalismo.

III. O socialismo científico permite ver a condição estrutural e estruturante do capitalismo, indicando que a superação do modo de produção capitalista não se dá numa luta contra o ser humano capitalista, mas contra uma estrutura objetiva que se impõe sobre a realidade, sobre as pessoas que, embora criada pelos seres humanos passa a regê-los à despeito deles, em alguma medida.

A
II, III, apenas.
B
I, II, III.
C
I, III, apenas.
D
I, apenas.
E
II, apenas.
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A ferramenta 5W2H é composta de algumas perguntas que tem o objetivo de apresentar com clareza informações a respeito de um projeto, assim como responsável e prazo para resolução. Quais perguntas fazem parte dessa ferramenta?
A
Como? Quando? O quê? Porque? Quem? Quanto? Desde quando?
B
Quando? Onde? O quê? Para quem? Quem? Quanto? Como?
C
O quê? Porque? Quem? Quanto? Como? Quando? Onde?
D
Quem? Quanto? Equipe? Quando? Onde? O quê? Porque?
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