Questões

Aprovado pela Lei 13.005/2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) constitucionalmente, que os entes federados para o decênio 2014-2024 constitui-se em devem vincular para serem aplicados na MDE são instrumento de planejamento governamental que estabelece que os percentuais mínimos, 18% pelo governo federal, 25% por estados e Distrito Federal e 30% por municípios. Os municípios devem atuar na Educação visando à realização de 20 metas. A essas metas são vinculadas 253 estratégias, que devem ser podendo ofertar outros níveis quando estiverem cumpridas em sua vigência. Entre essas metas, estão a meta 15 que trata da garantia, em área de competência, do regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, e a meta 20 que trata da ampliação do investimento público em educação pública. Nesse contexto, o PNE também estabelece: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil, é constituído por 20% de recursos distribuídos aos estados e seus municípios, proporcionalmente ao número de escolas públicas existentes em cada um deles.

Considerando a premissa de que a profissão docente tem como exigência legal o constante progresso, analise as assertivas abaixo:

A formação inicial do pedagogo está prevista nas DCN do Curso de Pedagogia, onde encontra-se os fundamentos, princípios e perfil profissional.

A BCN-Formação trata da formação inicial dos professores, como rege a Resolução CNE/CP n° 2/2019 que revogou a Resolução CNE/CP n° 1/2006.

A BNC- Formação e a BNC-Formação Continuada definem as competências profissionais gerais e específicas dos pedagogos e demais professores da Educação básica do início até final da atuação docente.

A Resolução CNE/CP 1/2020 define que a formação continuada deve ocorrer em serviço, sendo o espaço legítimo no qual os docentes interagem com a realidade escolar, portanto a integram teoria e prática, o seu principal propósito.

Com a chegada da Corte portuguesa ao Brasil, a administração pública sofreu uma grande mudança para que a gestão tanto da metrópole quanto da Colônia fosse realizada a partir do Rio de Janeiro.
Sobre as mudanças ocorridas nesse período, é correto afirmar que:

Joaquim, servidor público há 20 anos, sempre desempenhou, a tempo, as atribuições do seu cargo, agindo com probidade e lealdade. Um dia, conversando com um amigo, acabou revelando, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política capaz de afetar o preço de certa mercadoria. Diante das normas previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta:

Sobre os atores envolvidos nas políticas públicas, assinale o único enunciado incorreto.

Pergunta B1

Qual das alternativas abaixo é verdadeira?

Atente para a seguinte citação: “No caso do esporte e lazer, existem alguns conselhos estaduais e municipais, porém em uma quantidade insuficiente para garantir a democracia no setor.” Considerando as informações acima e os demais conteúdos do livro-base Políticas públicas na Educação Física, assinale a alternativa que apresenta o órgão responsável por acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão de recursos, bem como o desempenho dos serviços da área de esporte e lazer:

Administração pública gerencial é tipo de administração que tem como objetivo, sem se afastar do estado de direito, adequar as organizações públicas às contingências específicas de lugar e momento, emprestando-lhes, sobretudo, maior agilidade e eficiência, priorizando, portanto, os resultados. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta algumas características da administração pública gerencial:

Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), analise as afirmativas a seguir.

I. O FNDE pode ser definido como um grande sistema que contabiliza e aplica recursos financeiros em âmbito nacional.

II. O chamado “salário-educação” é a fonte de origem dos recursos gerenciados pelo FNDE.

III. O FNDE financia, somente, a remuneração do magistério em todo o Brasil.

IV. Alguns dos programas integrantes do FNDE estão relacionados à alimentação escolar, à biblioteca na escola e ao transporte escolar.

Em relação ao contexto apresentado, é correto o que se afirma em: