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Considerando o texto acima, relativamente à caracterização da sociedade brasileira contemporânea e a aspectos ligados ao planejamento e à gestão de serviços públicos no Brasil, julgue o item seguinte. No campo social, uma das maiores conquistas incorporadas ao texto da CF foi a determinação de acesso integral, igualitário e gratuito aos serviços médico-hospitalares, concebido como direito dos cidadãos e dever do Estado, materializado na criação do Sistema Único de Saúde.
São condições necessárias para que haja uma implementação perfeita de uma política pública, EXCETO:
Sobre as capacidades estatais, é correto afirmar que:
O orçamento é um instrumento útil para todos, seja pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
Quanto a importância do orçamento público, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - O orçamento público atende à determinação legal estabelecida pela Lei nº 4.320/64.
II - O orçamento público é um instrumento de planejamento que permite acompanhar, controlar e avaliar a gestão pública.
( ) A reforma nas suas estruturas e aparato de funcionamento consolidou-se nos anos 90, por meio de um processo de desregulamentação na economia.
( ) Dentro da ótica neoliberal formou-se a ideia de que o Estado deve focar sua atuação nas relações exteriores e na regulação financeira, com base em critérios negociados diretamente com os organismos internacionais.
( ) Os modos de gerenciamento da educação pública brasileira tem sua origem nas reformas introduzidas nos anos de 1990, mudando as formas de ação do Estado em termos de Políticas Públicas, enfatizando o Welfare State.
( ) As reformas educacionais dos anos 1990 se inserem no contexto da reforma do Estado cujo paradigma foi o da racionalidade empresarial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Para o desenvolvimento de um bom projeto que acelere o Desenvolvimento Humano e Sustentável, os formuladores devem conhecer profundamente o contexto no qual pretendem atuar e as etapas a serem seguidas. Considerando as alternativas abaixo, assinale a que menos está de acordo com as etapas necessárias à elaboração de projetos de desenvolvimento.
Políticas públicas são um conjunto de ações e decisões do governo, voltadas para solucionar problemas da sociedade. Quais os elementos que contribuem para a formulação de políticas públicas?
Julgue o item subsecutivo, referente à comunicação pública. A comunicação pública acontece no espaço formado pelos fluxos de informação pelos quais interagem agentes públicos e atores sociais, compartilhando informações sobre negociações, conflitos e acordos, para atender temas de interesse coletivo.