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Um município com mais de 25.000 habitantes deve, obrigatoriamente, possuir um plano diretor, a fim de orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção e reorganização dos espaços urbano e rural.

A
Certo
B
Errado
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Aos programas que resultam em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade, cujo indicador quantifica a situação que o programa tenha por fim modificar, de modo a explicitar o impacto das ações sobre o público alvo damos o nome de:
A
Programas finalísticos.
B
Programas de gestão.
C
Programas de suporte.
D
Programas de infraestrutura.
E
Programas de capacitação.
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O Decreto 8.727 foi instituído com qual finalidade?
A
Garantir a continuidade do cuidado
B
Garantir a utilização do nome social
C
Incentivar o atendimento na atenção básica
D
Garantir acesso à saúde
E
Garantir o acesso aos serviços públicos
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Considerando as informações acima e os conteúdos da Aula 3, 5, Tema 4 - o (não) lugar do lazer nas políticas públicas - sobre a oferta de programas de lazer na maioria das cidades brasileiras, assinale a alternativa correta:

A

A oferta atende a toda a população, independentemente de sexo, raça ou classe social.

B

A oferta privilegia as mulheres, com a oferta de cursos de culinária e artesanato.

C

Não é possível identificar programas de lazer nas cidades brasileiras.

D

A oferta privilegia a criança e o homem, com a oferta de futebol e recreação infantil.

E

A oferta atende às famílias, com atividades que incentivam a convivência.

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As revoluções liberais levaram a um modelo mais claro de separação entre:
A
O interesse do clero e o interesse da Igreja
B
O interesse do povo e o interesse do cidadão
C
O interesse privado e o interesse público
D
O interesse do rei e o interesse da nobreza
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Ao mencionar as características que se destacam historicamente nos programas sociais de combate à pobreza no Brasil, dos anos 30 (Vargas) até a Constituição de 1988, Draibe (2006) acaba por distinguir algumas das peculiaridades estruturais das políticas públicas brasileiras, na área social, muitas das quais também encontradas historicamente em políticas públicas de outras áreas. Essas características históricas são:

A
Relativa Densidade Institucional, Centralização (na União), Fragmentação, Descontinuidade e Ineficácia.
B
Eficiência, Efetividade, Eficácia e Densidade Institucional.
C
Clientelismo, Fragmentação, Ineficiência, Falta de Foco e Inexistência de Densidade Institucional.
D
Centralização, Fragmentação, Descontinuidade e Densidade Institucional.
E
Ineficácia, Clientelismo, Fragmentação, Foco e Inexistência de Densidade Institucional.
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Na aula 1, foi possível observar que um aspecto importante nas políticas públicas é a classificação com a qual se conecta, podendo ser classificada efetivamente enquanto rede de política pública (policy network) ou apenas como rede temática (issue network). Tendo como base os conteúdos discutidos na disciplina de Gestão de políticas públicas, assinale a alternativa correta acerca das redes de políticas públicas:
A
Se caracterizam por uma maior quantidade de participantes, menor grau de estabilidade e tendência de envolvimento dos participantes por engajamento pessoal sem a presença de interesses materiais patentes.
B
Concentram atores mobilizados pela defesa de interesses materiais em conjuntos de interação que, apesar de abertos, tendem a manter uma maior constância e voltam-se a pautas maiores, normalmente vinculadas às grandes políticas setoriais.
C
Englobam a modelagem das instituições e demais “regras do jogo”, podendo-se citar como exemplos a distribuição de competências entre os entes federativos e as regras eleitorais.
D
Reúnem as normas que estabelecem condições e obrigatoriedade, disciplinando e penalizando as ações dos setores público e privado em diferentes aspectos.
E
Se relacionam com políticas que promovem o direcionamento concentrado de recursos para grupos específicos, com distribuição dos custos pela coletividade.
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Marque a alternativa que apresenta as informações corretas sobre a Meta 10 do atual Plano Nacional de Educação.

A
Meta 10: oferecer, no mínimo, 10\% (dez por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
B
Meta 10: oferecer, no mínimo, 15\% (quinze por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
C
Meta 10: oferecer, no mínimo, 25\% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
D
Meta 10: oferecer, no mínimo, 5\% (cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
E
Meta 10: oferecer, no mínimo, 50\% (cinquenta por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
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A faculdade que tem o Estado de limitar e/ou condicionar o exercício dos direitos individuais, a liberdade e a propriedade, tendo como objetivo o interesse público, denomina-se poder

A
de regulamento.
B
disciplinar.
C
discricionário.
D
de polícia.
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A Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN) atua na estratégia de vigilância epidemiológica, através do fornecimento de dados sobre o perfil alimentar e nutricional da população brasileira. Para tal, foram desenvolvidos diversos sistemas de informação disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), dentre eles o principal é o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN). Com base no SISVAN, assinale a alternativa CORRETA:

A

Associa as políticas de educação e saúde dentro do território de localização da equipe de saúde da família e da escola.

B

Elabora programas complementares no apoio ao desenvolvimento das famílias carentes através de distribuição de suplementos à população.

C

Estabelece uma base de dados sobre o estado nutricional e o consumo alimentar da população de acorda com cada fase do ciclo da vida.

D

Propõe uma agenda comum de alimentação aos programas e às ações do SUS.

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